Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2195,026,2026-05-29,"FICA MANTIDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SR. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.",2026,"Decretos Legislativos"
2129,2739,2026-05-07,"DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2139,004,2026-05-07,"FICA MANTIDO O PARCER PRÉVIO CONTRÁRIO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SR. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.",2026,"Decretos Legislativos"
2201,2731,2026-04-20,"REVOGA A LEI Nº 2.707, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2200,2730,2026-04-16,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E AO INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 2.092, DE 03 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO; E REVOGA NA INTEGRALIDADE A LEI Nº 2.224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2199,2729,2026-04-14,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2198,2728,2026-04-14,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2026-2029.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2197,2727,2026-04-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O USO DE ÁREA DE 53,54M², LOCALIZADA NOS FUNDOS DO FÓRUM DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2118,2726,2026-04-10,"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTAGONISMO DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2117,2725,2026-04-07,"ALTERA A LEI Nº 2.683/2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"