[{"Id":"2118","Numero":"2726","Data":"2026-04-10","Descricao":"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTAGONISMO DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/2118"},{"Id":"2117","Numero":"2725","Data":"2026-04-07","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 2.683/2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/2117"},{"Id":"2114","Numero":"2724","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, REFERENTE ÀS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025 E DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/2114"},{"Id":"2110","Numero":"2723","Data":"2026-03-26","Descricao":"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.289 DE 26 DE MARÇO DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/2110"},{"Id":"2109","Numero":"2722","Data":"2026-03-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EMOCIONAL ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/2109"},{"Id":"2108","Numero":"2721","Data":"2026-03-20","Descricao":"INSTITUI O PR0GRAMA MUNICIPAL DE COLETA HUMANIZADA DE SANGUE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/2108"},{"Id":"2095","Numero":"002","Data":"2026-03-05","Descricao":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"RESOLUÇÃO","Url":"https://www.transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/2095"},{"Id":"2094","Numero":"001","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNAVEL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"RESOLUÇÃO","Url":"https://www.transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/2094"},{"Id":"2079","Numero":"2720","Data":"2026-01-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO – FIPAC, MEDIANTE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/2079"},{"Id":"2078","Numero":"2719","Data":"2026-01-30","Descricao":"ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 18, 30 E 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.706, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO TÉCNICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E INCLUI O ANEXO ÚNICO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/2078"}]