Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
5190,060,2026,"PROJETO DE LEI",2026-06-29,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1750, DE 07 DE MAIO DE 2012, E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – CPABI, AMPLIA SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO PARA TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DISCIPLINA SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EFETIVA (JETON), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Marcelo Magno Felix dos Santos"
5189,154,2026,INDICAÇÃO,2026-06-29,"INDICA A CRIAÇÃO DO FESTIVAL ARRAIAL BLUES & JAZZ E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS.","Bruno Florentino de Oliveira"
5188,153,2026,INDICAÇÃO,2026-06-29,"INDICA A CRIAÇÃO DE SALA DE ACOLHIMENTO PARA OS FILHOS DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO.","Bruno Florentino de Oliveira"
5187,152,2026,INDICAÇÃO,2026-06-29,"INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA NA PRAÇA DANIEL BARRETO (PRAÇA DO COVA)","ÂNGELO DE MACEDO ALVES"
5186,151,2026,INDICAÇÃO,2026-06-29,"INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO CAMBOINHAS, COM ACADEMIA AO AR LIVRE, E A EXTREMA NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE INTERTRAVADOS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO","ÂNGELO DE MACEDO ALVES"
5196,007,2026,VETO,2026-06-24,"RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2026.",
5195,006,2026,VETO,2026-06-24,"RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 036/2026.",
5194,004,2026,VETO,2026-06-24,"RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 037/2026.",
5192,005,2026,VETO,2026-06-24,"RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 015/2026.",
5185,059,2026,"PROJETO DE LEI",2026-06-24,"DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DOS LAUDOS MÉDICOS E MÉDICOS-PERICIAIS QUE ATESTEM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Rafaela Rocha Macedo"