Câmara Municipal de Arraial do Cabo

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Lista de lei orgânica municipal

Atualizado em: 07/07/2026 15:32:13
14 28/01/2025 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NOS TERMOS QUE SEGUEM. 2025 EMENDA À LEI ORGÂNICA
13 17/12/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 207 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2024 EMENDA À LEI ORGÂNICA
12 25/04/2024 Dá nova redação ao caput do artigo 68-A da Lei Orgânica Municipal. 2024 EMENDA À LEI ORGÂNICA
11 05/09/2023 Cria Novo inciso ao artigo 61 da Lei Orgânica Municipal. 2023 EMENDA À LEI ORGÂNICA
10 21/06/2022 Dá nova redação ao artigo 17 da Lei Orgânica Municipal. 2022 EMENDA À LEI ORGÂNICA
09 20/07/2021 Emenda a Lei Orgânica nº 09/2021, publicada na edição 128 de 08/07/21. 2021 EMENDA À LEI ORGÂNICA
08 30/06/2016 Emenda à Lei Orgânica, nº 08/2016, promulgada em 30/06/2016. 2016 EMENDA À LEI ORGÂNICA
07 13/01/2014 Emenda à Lei Orgânica, nº 07/2014, promulgada em 13/01/2014. 2014 EMENDA À LEI ORGÂNICA
05 18/04/2011 Emenda à Lei Orgância, nº 05/2011, publicada na edição de 18/04/2011. 2011 EMENDA À LEI ORGÂNICA
04 18/04/2011 Emenda à Lei Orgância Municipal, nº 04/2011, publicada na edição de 18/04/2011. 2011 EMENDA À LEI ORGÂNICA
03 31/12/2008 Emenda à Lei Orgânica, nº 03/2008, publicada na edição de 31/12/2008. 2008 EMENDA À LEI ORGÂNICA
02 13/12/2004 Emenda à Lei Orgânica, nº 02/2004, publicada na edição de 13/12/2004. 2004 EMENDA À LEI ORGÂNICA
01 13/12/2004 Emenda à Lei Orgânica, nº 01/2004, publicada na edição de 13/12/2004. 2004 EMENDA À LEI ORGÂNICA
1 05/04/1990 Lei Orgânica Municipal 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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