| 072 | 04/11/2025 | FICA MANTIDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SR. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 059 | 12/04/2024 | FICA REJEITADO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A REPROVAÇÃO DAS CONTA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SR. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 010 | 21/03/2024 | AUTORIZA O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO A AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL NO PERÍODO DE 13/03/2024 A 21/03/2024. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 010 | 08/08/2023 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sobre às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo do exercício de 2013, de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr. Wanderson Cardoso de Brito referente ao exercício de 2013, processo TCE/RJ nº 217.277-3/2014. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 009 | 19/07/2023 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito, Sr. Marcelo Magno Félix dos Santos, referente ao exercício de 2021, com ressalvas, determinações e recomendações. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 006 | 27/06/2023 | Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Alexandre Assis Lustosa. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 005 | 01/06/2023 | Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Joel Gonçalves da Silva. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 008 | 23/05/2023 | Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Paulo Roberto da Silva. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 004 | 23/05/2023 | Concede Título de Cidadania Cabista a Sra. Danielle Siciliano de Morais. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 003 | 23/05/2023 | Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Osmar Luiz da Silva. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 002 | 23/05/2023 | Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Thiago Rangel Lima. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 007 | 16/05/2023 | Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Uerbiton de Oliveira. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 001 | 14/03/2023 | Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Bruno Cavalcanti Lima. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 065 | 27/10/2022 | Fica mantido o Parecer Prévio Contrário, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sobre as contas de gestão do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo do exercício de 2016, de responsabilidade dos ex-prefeitos, Wanderson Cardoso de Brito (período de 01/01/2016 a 09/09/2016) e Luciano Farias Aguiar (período de 10/09/2016 a 31/12/2016), processo TCE/RJ nº 211.581-6/2017. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 48 | 10/05/2022 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Renato Martins Vianna, referente ao período de 01/01/2020 a 15/12/2020; e PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, ao Sr. Sérgio Lopes de Oliveira, referente ao período de 15/12/2020 a 31/12/2020. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 070 | 30/11/2021 | Fica Rejeitado o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Wanderson Cardoso de Brito, referente ao exercício de 2011. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 054 | 28/09/2021 | Concede Titulo de Cidadania Cabista ao Sr. Leandro Alex de Souza da Silva. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 053 | 28/09/2021 | Concede Titulo de Cidadania Cabista ao Sr. Willian Policiano Peres Soares. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 052 | 23/09/2021 | Concede Titulo de Cidadania Cabista à Srª. Aramis Glauco Lavoura Alvares. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 051 | 23/09/2021 | Concede Título de Cidadania Cabista à Srª Kátia Regina Macedo Duarte. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 050 | 22/09/2021 | Mantém o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Renato Martins Vianna, referente ao exercício de 2018. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 015 | 14/09/2021 | Mantém parecer prévio favorável, emitido pelo TCE-RJ, referente às contas da administração financeira do Poder Executivo do município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Renato Martins Vianna, ao exercício de 2019. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 014 | 02/09/2021 | Mantém parecer prévio favorável, emitido pelo TCE-RJ, referente às contas da administração financeira do Poder Executivo do município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Wanderson Cardoso de Brito, ao exercício de 2009. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 074 | 15/10/2019 | Fica rejeitado o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. RENATO MARTINS VIANNA, referente ao exercício de 2017. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 001 | 07/03/2017 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Sr. Prefeito WANDERSON CARDOSO DE BRITO, referentes ao exercício de 2015. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 099 | 16/06/2016 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunao de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, referentes ao exercício de 2014. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 002 | 26/03/2014 | Rejeita parecer do TCE, referente às Contas da Administração Financeira do Poder Executivo do Exercício de 2012. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 052 | 21/08/2013 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. Wanderson Cardoso de Brito, referentes ao exercício de 2011. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 001 | 24/03/2012 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, referentes ao exercício de 2010. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 063 | 02/12/2011 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitodo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração finanecira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, referentes ao exercício de 2008. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 062 | 21/10/2011 | Revoga o Decreto Legislativo 047/10 e dá outras providências, que trata sobre Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que rejeita as contas do então chefe do executivo, Henrique Sérgio Melman, referente ao exercício de 2008. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 040 | 22/12/2008 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, referentes ao exercício de 2007, devido às irregularidades e impropriedades. | 2008 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 003 | 01/04/2008 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo Municipal de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, referentes ao exercício de 2006, com as RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E COMUNICAÇÕES, constantes do voto do Relator. | 2008 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 003 | 18/02/2003 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 1995, gestão do ex-prefeito municipal David Dutra de Oliveira. | 2003 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 002 | 18/02/2003 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do ex-presidente da Câmara Municipal, Luiz Alberto Teixeira. | 2003 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 001 | 18/02/2003 | Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do prefeito Henrique Sérgio Melman. | 2003 | DECRETOS LEGISLATIVOS |