| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 048/2026 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 047/2026 | INSTITUI O PROGRAMA KIT NATAL SOLIDÁRIO CABISTA, COMO SUPORTE PONTUAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 046/2026 | RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rogério Marcos Macedo Simas | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO: 039/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. JEFERSON FERNANDO ALVES PIRES. | Rogério Marcos Macedo Simas | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 136/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À REMOÇÃO DO QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO EM FRENTE AO HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 135/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA OS BAIRROS DOS DISTRITOS. | Ayron Pinto Freixo | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 134/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NA MATINHA. | Ayron Pinto Freixo | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 133/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) EM PERNAMBUCA. | Ayron Pinto Freixo | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 132/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DE REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS DO BAIRRO PRAINHA. | Ayron Pinto Freixo | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 131/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA URBANIZAÇÃO DO BAIRRO NOVO ARRAIAL | Ayron Pinto Freixo | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 130/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DO 13º DO GIRA RENDA CABISTA E O REAJUSTE DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS). | Ayron Pinto Freixo | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 129/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DE RECAPEAMENTO DOS TRECHOS DO NOVO ARRAIAL, SABIÁ, CAIÇARA E PERNAMBUCA. | Ayron Pinto Freixo | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 128/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA SUBPREFEITURA NOS DISTRITOS | Ayron Pinto Freixo | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 127/2026 | A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA COM UM ESPAÇO MULTIFUNCIONAL INTEGRADO E UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SABIÁ. | Ayron Pinto Freixo | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 126/2026 | A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA COM UM ESPAÇO MULTIFUNCIONAL INTEGRADO E UMA QUADRA POLIESPORTIVA EM PERNAMBUCA. | Ayron Pinto Freixo | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 125/2026 | A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA COM UM ESPAÇO MULTIFUNCIONAL INTEGRADO E UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO CAIÇARA. | Ayron Pinto Freixo | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO: 038/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. GILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA. | Tayron Carlos Alvarenga | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO: 040/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 01/06/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 044/2026 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2687, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, PARA ADEQUAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 29/05/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO: 037/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, A SRª. ALINE JUSTA DELESPOSTI. | Ayron Pinto Freixo | 29/05/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 045/2026 | PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO ONDE NÃO HÁ REDE COLETORA E TRATAMENTO DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ayron Pinto Freixo | 29/05/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 124/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MAPEAMENTO E VISTORIA DE TODAS AS RESIDÊNCIAS E ÁREAS QUE POSSAM APRESENTAR RISCO DE DESLIZAMENTO, DESABAMENTO OU DEMAIS SITUAÇÕES DE RISCO EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO DE FORTES CHUVAS E VENTOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 29/05/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 123/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AS SECRETARIAS PERTINENTES, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TODAS AS TRILHAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 29/05/2026 | Em Análise | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 006/2026 | REQUER À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO UMA ANÁLISE ACERCA DA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO NOS DISTRITOS DE ARRAIAL DO CABO. | Ayron Pinto Freixo | 27/05/2026 | Enviado à Procuradoria | #2980b9 |
| PROJETO DE DECRETO: 035/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. FELIPE MENDES GONÇALVES DE OLIVEIRA | Arthur Miranda Barreto da Silva | 25/05/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO: 034/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂ CABISTA À SRA. PATRÍCIA DOS SANTOS FONTOURA. | Diego Bastos Augusto | 25/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 122/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DEMAIS SECRETARIAS PERTINENTES, REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DAS VIAS, TORNANDO DETERMINADAS RUAS MÃO ÚNICA E OUTRAS EM SENTIDO CONTRÁRIO, CONFORME A NECESSIDADE IDENTIFICADA EM CADA LOCALIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 25/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 118/2026 | INDICO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DIMINUIR O TEMPO DE TRÂMITE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO. | Bruno Florentino de Oliveira | 25/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 121/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, REALIZE ESTUDO TÉCNICO PARA MAPEAR AS RUAS E PONTOS COM RECORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO AÇÕES PREVENTIVAS E MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM E ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A LAGOA, BEM COMO A APLICAÇÃO DE BICA CORRIDA E DEMAIS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS. | Alexandre Barreto Ferreira | 25/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 117/2026 | INDICA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E JURÍDICO PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO, COM VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO, DOS LAUDOS MÉDICOS APRESENTADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Bruno Florentino de Oliveira | 25/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 033/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRª. DANIELLE BARBOSA DA SILVA. | Rogério Marcos Macedo Simas | 25/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 032/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRª. MARCIA RENATA RIBEIRO VILA NOVA. | Rogério Marcos Macedo Simas | 25/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 031/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. NEI PAULA LOPES. | Rogério Marcos Macedo Simas | 25/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 036/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. OSNI DE ANDRADE SILVA | Adilson Barros de Souza | 25/05/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 120/2026 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS PARA MULHERES COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE ENDOMETRIOSE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Rafaela Rocha Macedo | 25/05/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 119/2026 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO, COM FOCO NA PREVENÇÃO, TRATAMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL E APOIO ÀS FAMÍLIAS. | Rafaela Rocha Macedo | 25/05/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 116/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS PARA PREVENÇÃO DE ALAGAMENTO E PROLIFERAÇÃO DE VETORES, NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO, COM PRIORIDADE NOS BAIRROS DA PRAIA DOS ANJOS E PRAINHA. | Ayron Pinto Freixo | 25/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 115/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE DE LUZ, QUE SE ENCONTRA NA TRAVESSA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO PRAINHA. | Ayron Pinto Freixo | 25/05/2026 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE DECRETO: 030/2026 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL AO SR. MARCO ANTONIO RODRIGUES CORREIA. | Adilson Barros de Souza | 25/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 043/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXA EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE CONSUMIDORES COM ATÉ 10 (DEZ) ITENS NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diego Bastos Augusto | 20/05/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE DECRETO: 025/2026 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR. ANEOLITO GERALDO DA COSTA MACÊDO. | Diego Bastos Augusto | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 024/2026 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR. TENENTE CORONEL PM ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA. | Diego Bastos Augusto | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 006/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. DANIELLI DE MORAES SUETH. | Rafaela Rocha Macedo | 20/05/2026 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE DECRETO: 029/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. DENER LISBOA DE FREITAS. | Rafaela Rocha Macedo | 20/05/2026 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE DECRETO: 028/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA A SRA. ANA LUÍSA FABRI DE OLIVEIRA. | Rafaela Rocha Macedo | 20/05/2026 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE DECRETO: 027/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA A SRA. DYANA DA SILVA PINHEIRO. | Rafaela Rocha Macedo | 20/05/2026 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE DECRETO: 026/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. JOSÉ CLÁUDIO SOARES MARQUES. | Rafaela Rocha Macedo | 20/05/2026 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 114/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE, DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS COBERTOS, COM ASSENTOS E ESTRUTURA ADEQUADA, EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO POSSUEM COBERTURA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS NOS PONTOS LOCALIZADOS EM AMBOS OS LADOS DAS VIAS PÚBLICAS. | Alexandre Barreto Ferreira | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 113/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE, DE JUNTO AS SECRETARIAS PERTINENTES, REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE, PARA A CRIAÇÃO DE UMA MOEDA LOCAL DENOMINADA "CABISTINHA". | Alexandre Barreto Ferreira | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 023/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA A SENHORA MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES | Arthur Miranda Barreto da Silva | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 022/2026 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO GRUPAMENTO DE RESGATE DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO | Alexandre Barreto Ferreira | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 021/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR. ALEXSANDRO ROGERIO DE PAULO. | Alexandre Barreto Ferreira | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 020/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR. IVANILDA MENDES | Alexandre Barreto Ferreira | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 112/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA REFORMADA CALÇADA E CRIAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA ENTRADA DA CRECHE MUNICIPAL MARIA DA GLÓRIA, QUE ESTÁ LOCALIZADA PROVISORIAMENTE NO ESTÁDIO MUNICIPAL. | Ayron Pinto Freixo | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 111/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS COM OBJETIVO DE PROMOVER O REAJUSTE SALARIAL DOS TRABALHADORES DA COOPERATIVA COSTA DO SOL. | Ayron Pinto Freixo | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 042/2026 | INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACOMPANHAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE ARTE E CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 18/05/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO: 019/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. PAULO ROBERTO MONTEIRO CARNEIRO. | Diego Bastos Augusto | 18/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 018/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. ALEXANDRE ESPINDOLA DE LIMA. | Diego Bastos Augusto | 18/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 017/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. SANDRO BAPTISTA MONTEIRO. | Diego Bastos Augusto | 18/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 110/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA RETIRADA DO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DAS JARDINEIRAS NA RUA JOAQUIM MARTINS FIALHO. | Diego Bastos Augusto | 18/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 109/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXTREMA NECESSIDADE DA EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ALAMEDA DAS CASUARINAS ATÉ A RUA DA RESTINGA, ACESSO À PRINCIPAL ESTRADA DO BAIRRO PONTAL. | Alexandre Barreto Ferreira | 18/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 107/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DENOMINE O GINÁSIO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NO PARQUE PÚBLICO HERMES BARCELLOS, COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO MESTRE JOAMIR DE MELLO". | Rogério Marcos Macedo Simas | 18/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 108/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXTREMA NECESSIDADE DE CRIAR UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBS) NO BAIRRO PONTAL. | Alexandre Barreto Ferreira | 18/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 041/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.416, DE 30 DE JUNHO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Rogério Marcos Macedo Simas | 18/05/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE DECRETO: 015/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SENHOR JOSÉ CARLOS MOURA DE CARVALHO. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 18/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 106/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DE REFORMA E MELHORIA ESTRUTURAL DOS GALPÕES DA COOPERATIVA COSTA DO SOL, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. | Ayron Pinto Freixo | 18/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 105/2026 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA CALÇADA NA RUA PÔR DO SOL, EM FIGUEIRA. | Ayron Pinto Freixo | 18/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 016/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. VINICIUS RODRIGO DOS SANTOS. | Adilson Barros de Souza | 18/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 014/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA A SRA. JUREMA CRISTINA MIGUEZ DOS SANTOS. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 18/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 040/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 103/2026 | SOLICITA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO FINAL DE ACESSO NAS PRAINHAS DO PONTAL DO ATALAIA. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 013/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR. ADRIANO FERREIRA DA CUNHA. | Alexandre Barreto Ferreira | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 012/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, A SRA. EDITE LOPES COSTA. | Alexandre Barreto Ferreira | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 039/2026 | INSTITUI A SALA DE ACOLHIMENTO PARA FILHOS DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Florentino de Oliveira | 11/05/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 104/2026 | INCIDA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA VOLTADA PARA OS IDOSOS NA PRAÇA DO MORRO DA BOA VISTA. | Adilson Barros de Souza | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 005/2026 | INFORMAÇÕES SOBRE COBERTURA DE ESGOTO EM MONTE ALTO, FIGUEIRA, PERNAMBUCA E SEUS RESPECTIVOS BAIRROS. | Ayron Pinto Freixo | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 008/2026 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO A SRª CARLA FERNANDA PARRANA ROCHA DOS SANTOS. | Alexandre Barreto Ferreira | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 004/2026 | REQUER DA EMPRESA PROLAGOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO CN 04/96 E SEU 5º TERMO ADITIVO | Bruno Florentino de Oliveira | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 007/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, A SR. ALINE VIEIRA DA SILVA GONÇALVES. | Ayron Pinto Freixo | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 006/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, A SR. TATIANA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA CRUZ DE ANDRADE. | Ayron Pinto Freixo | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 005/2026 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO, AO SR. HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA. | Ayron Pinto Freixo | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 102/2026 | A CRIAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DAS BARRACAS DE PEIXARIAS QUE FICAM SITUADAS NA RUA DOS PESCADORES EM FIGUEIRA. | Ayron Pinto Freixo | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 005/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DA SALA DE LEITURA. | Ayron Pinto Freixo | 11/05/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 101/2026 | A CRIAÇÃO DO PROJETO LEITURA NA PRAÇA PARA OS DISTRITOS | Ayron Pinto Freixo | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 100/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE REPAROS E MANUTENÇÕES, EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DE ACESSO AS PRAINHAS DO PONTAL DO ATALAIA. | Alexandre Barreto Ferreira | 11/05/2026 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 099/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE SE REALIZAR UMA OPERAÇÃO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE PODA DE ARVORES EM TODAS AS RUAS DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 011/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRª. ALDINEA MOREIRA DOS SANTOS SOARES. | Rogério Marcos Macedo Simas | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 010/2026 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO A SRA. CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA. | Rogério Marcos Macedo Simas | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 009/2026 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR. RICARDO ALEXANDRE FÉLIX DOS SANTOS. | Rogério Marcos Macedo Simas | 11/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 038/2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC), DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1999 DE 23 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 06/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 098/2026 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA CASA DE LEITURA CABISTA. | Ayron Pinto Freixo | 04/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 003/2026 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 131/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 04/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 097/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXTREMA NECESSIDADE DE REFORMA E MANUTENÇÃO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DOS DISTRITOS. | Alexandre Barreto Ferreira | 04/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 004/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR.ROBSON ALVES PESSANHA | Alexandre Barreto Ferreira | 04/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 037/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO EM EMBARCAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafaela Rocha Macedo | 04/05/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 096/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXTREMA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS ÔNIBUS PARA ATENDER OS ESTUDANTES DO PERÍODO NOTURNO QUE SE DESLOCAM PARA O MUNICÍPIO VIZINHO DE CABO FRIO. | Alexandre Barreto Ferreira | 04/05/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 036/2026 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E COMBATE À OBESIDADE, COM ÊNFASE EM TRATAMENTO CLÍNICO MEDICAMENTOSO E MULTIDISCIPLINAR. | Rafaela Rocha Macedo | 29/04/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 095/2026 | INDICO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MEDIDAS PARA A INSTITUIR A "TARIFA DE ÁGUA DE PEQUENO COMÉRCIO", DESTINADA A BENEFICIAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE QUE APRESENTEM BAIXO CONSUMO MENSAL DE ÁGUA. | Bruno Florentino de Oliveira | 29/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 003/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO MOTIVAÇÃO DE ESPORTES DE INCLUSÃO. | Ayron Pinto Freixo | 27/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 094/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO COM TODA A ESTRUTURA DE TENDAS, BANHEIROS E CHUVEIROS, ALOJAMENTOS E DORMITÓRIOS, PARA RECEBER OS CARROS DE PASSEIO DOS VISITANTES E OS MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TURISMO QUE CHEGAM EM NOSSO MUNICÍPIO. | Alexandre Barreto Ferreira | 27/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 093/2026 | INDICA A EXTREMA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 27/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 092/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE ESCUTA ESPECIALIZADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESPECIALMENTE AQUELES DIAGNOSTICADOS COM CID, GARANTINDO ACOLHIMENTO HUMANIZADO E PROTEÇÃO INTEGRAL. | Rafaela Rocha Macedo e Ayron Pinto Freixo | 27/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 002/2026 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 018/2026. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 27/04/2026 | Devolvido | #c0392b |
| PROJETO DE DECRETO: 003/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, A SR. ALEX SANDRO TEREZA FRANCISCO. | Ayron Pinto Freixo | 27/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 004/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, A SR. RAFAEL COSTA DA SILVA. | Ayron Pinto Freixo | 27/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 002/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. DAVID DUTRA DE OLIVEIRA. | Ayron Pinto Freixo | 27/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 002/2026 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO, AO SR. RAPHAEL SANTOS PAZ DE SOUZA. | Ayron Pinto Freixo | 27/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 091/2026 | INDICA A MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SENHORA VANDERLEIA MARTINS MONTEIRO | Ayron Pinto Freixo | 27/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 090/2026 | INDICA A MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SENHORA GEISA NUNES DE OLIVEIRA | Ayron Pinto Freixo | 27/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 035/2026 | INSTITUI A COBRANÇA JUSTA E DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA COBREM SOMENTE PELO CONSUMO REAL E EFETIVAMENTE CONSUMIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO – RJ. | Alexandre Barreto Ferreira | 27/04/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 034/2026 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 17/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 089/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO INFANTIL MUNICIPAL | Rafaela Rocha Macedo | 15/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 088/2026 | CRIAÇÃO DE UM POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NOS DISTRITOS. | Ayron Pinto Freixo | 15/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 087/2026 | REVITALIZAÇÃO DO PERCURSO DA TRILHA DA BALEIA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA AO LONGO DE SUA EXTENSÃO. | Ayron Pinto Freixo | 15/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 001/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. VITOR BUENO CAMPBELL. | Alexandre Barreto Ferreira | 15/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 086/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE CRIAR UM BANCO DE COLETA DE SANGUE, PARA DOADORES, NO HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 15/04/2026 | Pauta | #8e44ad |
| VETO: 001/2026 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 118/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 15/04/2026 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 084/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA UM PROGRAMA, NO MUNICÍPIO, VOLTADO AO COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, COM CRIAÇÃO DE SISTEMA DE RECOMPENSAS FINANCEIRAS PARA DENÚNCIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rogério Marcos Macedo Simas | 15/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 085/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR PELO SUS MEDICAMENTOS A BASE DE CANABIDIOL, PARA TRATAMENTOS DE CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PESSOAS COM FIBROMIALGIA, PARKINSON E EPILEPSIA. | Alexandre Barreto Ferreira | 15/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 033/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 13/04/2026 | Pauta | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI: 032/2026 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS SINAIS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 13/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI: 031/2026 | CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO HENRY BOREL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 10/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #0fb9b1 |
| INDICAÇÃO: 083/2026 | CRIAÇÃO DA SALA AZUL NA MARINA DOS PESCADORES EM ARRAIAL DO CABO. | Ayron Pinto Freixo | 10/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 082/2026 | CRIAÇÃO DE UM TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO ÔNIBUS EM FRENTE AO BPRV NA RJ-102. | Ayron Pinto Freixo | 10/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 081/2026 | INDICA A VIABILIZAÇÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEU ACOMPANHANTE. | Bruno Florentino de Oliveira | 08/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 080/2026 | INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM AGENTE AMBIENTAL NO PÍER DA PRAIA DO PONTAL, COM ESTRUTURA ADEQUADA, VISANDO À PROTEÇÃO DA FAUNA MARINHA, ESPECIALMENTE DAS TARTARUGAS. | Rogério Marcos Macedo Simas | 08/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 030/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2026-2029. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 06/04/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 029/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 06/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 028/2026 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O FEMINICÍDIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafaela Rocha Macedo | 06/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #0fb9b1 |
| INDICAÇÃO: 079/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE TRAZER PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O PROGRAMA ACOLHE, PROGRAMA DE PREVENÇÃO Á GRAVIDES NÃO DESEJADA, E IMPLEMENTAR EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 06/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 078/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO, DO MÉTODO CONTRACEPTIVO DE LONGA DURAÇÃO CONHECIDO COMO IMPLANON (IMPLANTE SUBDÉRMICO), POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 06/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 077/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXTREMA NECESSIDADE DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | Rafaela Rocha Macedo | 06/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 076/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJAM DISPONIBILIZADOS PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA REALIZAREM PALESTRAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Rafaela Rocha Macedo | 06/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 075/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM APLICATIVO MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA "REDE MULHER", COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Rafaela Rocha Macedo | 01/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 026/2026 | INSTITUI O ADICIONAL DE EVOLUÇÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 01/04/2026 | Devolvido | #c0392b |
| PROJETO DE LEI: 027/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO QUE PERMITE AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS, A TEREM ACESSO, EM TEMPO REAL, À LOCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E O TEMPO DE CHEGADA NAS PARADAS. | Rogério Marcos Macedo Simas | 01/04/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 074/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE JUNTO COM A PROCURADORIA MUNICIPAL, CRIAR UM PROJETO DE LEI PARA ACABAR COM AS COBRANÇAS ABUSIVAS NAS CONTAS DE ÁGUA DA PROLAGOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 01/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 073/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE CRIAR UM CALENDÁRIO DE EVENTOS, NA PRAIA GRANDE, PARA ATRAIR O PÚBLICO PARA A ORLA FLAVIA ALESSANDRA. | Alexandre Barreto Ferreira | 01/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 025/2026 | TORNA “RUA SEM SAÍDA” O BECO DO APOLO NA SAÍDA DE ACESSO À RUA JOAQUIM MARTINS FIALHO, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 22:00 E 06:00. | Mesa Diretora | 30/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 024/2026 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, REFERENTE ÀS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS EXERCÍCIOS DE 2024, 2025 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 30/03/2026 | Publicado | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 072/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEJA REALIZADO PARCERIA, CONVÊNIO OU CHAMAMENTO PÚBLICO COM CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, VISANDO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES. | Rafaela Rocha Macedo | 30/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 071/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE JOGOS ESTUDANTIS A SEREM REALIZADOS ENTRE OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 30/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 070/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE INCLUIR O BAIRRO PRAINHA NA ROTA DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS, COM DESTINO A POLICLÍNICA E O HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 30/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 023/2026 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÌPIO DE ARRAIAL DO CABO, AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO RACHA DA BARIRI. | Tayron Carlos Alvarenga e Arthur Miranda Barreto da Silva | 30/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 022/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2289 DE 26 DE MARÇO DE 2021 – QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 25/03/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 021/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O USO DE ÁREA DE 53,54M², LOCALIZADA NOS FUNDOS DO FÓRUM DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 020/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E AO INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, TODOS DA LEI N.º 2092, DE 03 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO; E REVOGA NA INTEGRALIDADE A LEI N.º 2224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 019/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 2687, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E SIMPLIFICA A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, PARA INSTITUIR A GOVERNANÇA SETORIAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA PASTA. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 25/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #0fb9b1 |
| INDICAÇÃO: 069/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE PLANTAR ÁRVORES FRUTÍFERAS EM TODAS AS PRAÇAS DA NOSSA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 067/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE SEGURANÇA DE INTELIGÊNCIA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE FRONTEIRA DIGITAL NAS ENTRADAS DA CIDADE, INTEGRADOS AO CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO. | Rogério Marcos Macedo Simas | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 064/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA (RECICLAGEM) DESTINADO AOS AUXILIARES ESCOLARES QUE ACOMPANHAM ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS (CRIANÇAS ATÍPICAS). | ângelo de Macedo Alves | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 066/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA DA PESCA EM NOSSO MUNICÍPIO. | Rafaela Rocha Macedo | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 065/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO PACIENTE, POR MEIO DE MONITOR INFORMATIVO EXCLUSIVO, NOS POSTOS DE SAÚDE, POLICLÍNICA E NO HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO. | Rafaela Rocha Macedo | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 068/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE OFERECER WI-FI GRATUITO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE PARA A POPULAÇÃO CABISTA. | Alexandre Barreto Ferreira | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 063/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS INTELIGENTES COM RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, INTEGRADAS A APLICATIVO PARA NOTIFICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS SOBRE A CHEGADA E SAÍDA DOS ALUNOS. | Diego Bastos Augusto | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 059/2026 | INDICA À CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE A SRA. WANDA MARIA DE MELLO CORRÊA. | Rafaela Rocha Macedo | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 061/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DO CARRO FUMACÊ PARA PASSAR EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE EM ESPECIAL NOS DISTRITOS, E QUE SE FAÇA AÇÕES CONJUNTAS ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E O SETOR DE ENDEMIAS PARA CRIAR AÇÕES DE PREVENÇÕES A DENGUE EM NOSSO MUNICÍPIO. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 060/2026 | INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A NECESSIDADE DA VOLTA DOS PLANTÕES DE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO. | Tayron Carlos Alvarenga | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 056/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE REFORMA DA PRAÇA ANA MARIA DOS REMÉDIOS | Rafaela Rocha Macedo | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 057/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. MARGARETH ALCÂNTARA CORREA DE SOUZA. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 058/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. DENISE SOUZA DA SILVA. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 062/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE CRIAR UM APLICATIVO PARA MONITORAR EM TEMPO REAL OS ÔNIBUS MUNICIPAIS. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/03/2026 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 055/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA . ALIANE MARIA PESSÔA MACÊDO | ângelo de Macedo Alves | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 054/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA . MARIA ANGELICA MACEDO DE CARVALHO MENEZES | ângelo de Macedo Alves | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 053/2026 | INDICA À CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE A SRA. REGINA SIQUEIRA MOTTA. | Rafaela Rocha Macedo | 18/03/2026 | Em Análise | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 052/2026 | INDICA À CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE A SRA. MONICA AVELINO LISBOA. | Rafaela Rocha Macedo | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 051/2026 | INDICA A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À GABRIELE NETO. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 050/2026 | INDICA A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. SUELLEN RODRIGUES CARDOSO. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 049/2026 | INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA EM PARCERIA COM AS UNIVERSIDADES, PARA A OFERTA DE VAGAS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO | Tayron Carlos Alvarenga | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 048/2026 | INDICA A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE A SRA. REGINA MOTTA SIQUEIRA. | Tayron Carlos Alvarenga | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 047/2026 | INDICA A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE A SRA. ELCIA BOTELHO MEDEIROS XARIFF RIBEIRO. | Tayron Carlos Alvarenga | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 043/2026 | INDICA A MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. MÔNICA PENNA FIRME DE SÁ BARRETO. | Bruno Florentino de Oliveira | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 042/2026 | INDICA A MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. CLÁUDIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA. | Bruno Florentino de Oliveira | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 044/2026 | INDICA A NECESSIDADE DO CONSERTO E A MANUTENÇÃO DA ESCADA QUE DÁ ACESSOA À PRAIA BRAVA. | Bruno Florentino de Oliveira | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 046/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA SUSIANE FELIX SILVEIRA | Adilson Barros de Souza | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 045/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE A TABELIÃ DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO SRA. CRISTINA DE LOURDES LOUSADA RIBEIRO | Adilson Barros de Souza | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 041/2026 | INDICA A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. MARINA DE PAULA CONCEIÇÃO. | Diego Bastos Augusto | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 040/2026 | INDICA A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. MARIA ISABEL ARAÚJO | Diego Bastos Augusto | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 039/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL/INFORMATIZADO PARA AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TURISMO. | Diego Bastos Augusto | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 018/2026 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adilson Barros de Souza | 16/03/2026 | Devolvido | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 037/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DAS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 036/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA DESENVOLVIDA UMA EQUIPE ITINERANTE, JUNTO ÀS SECRETARIAS PERTINENTES, QUE FAÇA UM RODIZIO PELAS ADMINISTRAÇÕES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DOS CARTÕES DE PASSAGENS DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS. | Alexandre Barreto Ferreira | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 032/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. ANA LÚCIA DE JESUS. | Rogério Marcos Macedo Simas | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 033/2026 | INDICA Á MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE Á SRA. INGRID SILVEIRA PENDLE. | Rogério Marcos Macedo Simas | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 035/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS DURANTE TODO O ANO NA ORLA DA PRAINHA, GARANTINDO QUE ESSES EQUIPAMENTOS PERMANEÇAM INSTALADOS MESMO FORA DO PERÍODO DE ALTA TEMPORADA. | Rafaela Rocha Macedo | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 038/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS NO BAIRRO CAMBOINHAS. | ângelo de Macedo Alves | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 034/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA JOSÉ VIEIRA DE MACEDO (ANTIGA PRAÇA TIRADENTES), INCLUINDO PODA DE DAS ÁRVORES E PLANTAS E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO. | Rafaela Rocha Macedo | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 017/2026 | ALTERA A LEI N.º 2683/2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 11/03/2026 | Publicado | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 031/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE WI-FI GRATUITO NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS. | Diego Bastos Augusto | 11/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 030/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS ORLAS E PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE. | ângelo de Macedo Alves | 11/03/2026 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 029/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO EM NOSSO MUNICÍPIO, COM CAPELAS MORTUÁRIAS E AFASTADO DO CENTRO DA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 11/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 028/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA RODOVIÁRIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO, EM LOCAL ESTRATÉGICO, FORA DO CENTRO. | Alexandre Barreto Ferreira | 11/03/2026 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 025/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PERÍODO EDUCATIVO E DE ADAPTAÇÃO NO TRÂNSITO NAS RUAS ANTÔNIO TEIXEIRA, CARLOS GOMES E NO TRECHO QUE LIGA A AV. HERMES BARCELLOS Á AV. DA LIBERDADE, EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA ROTA DO ÔNIBUS CIRCULAR INTEGRADA Á FROTA MUNICIPAL. | Rogério Marcos Macedo Simas | 09/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 024/2026 | INDICA A NECESSIDADE QUE O TRANSPORTE PÚBLICO FAÇA A MESMA ROTA QUE O ÔNIBUS ESCOLAR DENTRO DO BAIRRO CAMBOINHAS. | ângelo de Macedo Alves | 09/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 027/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE REACENDER TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES E PINTURAS DOS QUEBRA-MOLAS DA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 09/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 026/2026 | INDICAR A NECESSIDADE QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS DE PERNAMBUCA, DISTRITO DE ARRAIAL DO CABO, PRINCIPALMENTE NAS RUAS QUE SÃO ROTAS DOS ÔNIBUS. | Alexandre Barreto Ferreira | 09/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 023/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA APAE ( ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS) NO ESTACIOMENTO DO ANTIGO FORÚM. | Adilson Barros de Souza | 09/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 022/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR COBERTO PARA OS ALUNOS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE OFERECIDO PELA SEMECCT, NOS DISTRITOS. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 04/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2026 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. | Diego Bastos Augusto | 04/03/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/03/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 016/2026 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTAGONISMO DAS MULHERES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafaela Rocha Macedo | 04/03/2026 | Publicado | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 021/2026 | INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE, EM CARATER DE URGÊNCIA, AOS ORGÃOS MARÍTIMOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DA PRAINHA DO PONTAL DO ATALAIA, CONSIDERANDO A PROIBIÇÃO DE PARADA DAS EMBARCAÇÕES DE PASSEIO NÁUTICO NO LOCAL. | ângelo de Macedo Alves | 04/03/2026 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 019/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PARCERIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE EM NOSSA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 04/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 018/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA (GUARANI), INCLUINDO O RETORNO DO CHAFARIZ, PARQUINHO COM ACESSIBILIDADE, ACADEMIA PARA A MELHOR IDADE, E BANHEIROS PÚBLICOS NO PROJETO. | Alexandre Barreto Ferreira | 04/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 020/2026 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RESERVA PRÉVIA COM QR CODE PARA ACESSO DE VEÍCULOS AO PONTAL DO ATALAIA. | Diego Bastos Augusto | 04/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 003/2026 | SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. | ângelo de Macedo Alves | 02/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #0fb9b1 |
| INDICAÇÃO: 017/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA, A SER DESTINADA A TABELIÃ DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE ARRAIAL DO CABO. A SERVENTIA A SER INSTALADA NA AVENIDA LEONEL DE MOURA BRIZOLA, Nº 10, CENTRO. | Adilson Barros de Souza | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 013/2026 | INDICA QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS (PSICOPEDAGOGO, PSICOMOTRICISTA, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL) QUE ATUAM NA CASA DO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 012/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE A FUNDAÇÃO (FIPAC) REALIZE O CADASTRAMENTO PARA DOAÇÃO DE COLETES SALVA-VIDAS AOS PESCADORES DE PESCA DE PEDRA. | ângelo de Macedo Alves | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 016/2026 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO NO DISTRITO. | Rafaela Rocha Macedo | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 015/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA, MANUTENÇÃO E INCLUSÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS CALÇADAS E REFORMA E ARRUAMENTO EM TODAS AS RUAS DA NOSSA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 014/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA DA FEIRA MUNICIPAL E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESTRUTURA PARA MELHOR ALOCAR OS FEIRANTES E RECEBER A POPULAÇÃO COM TODO O CONFORTO E COMODIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 011/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE TROCA DE APARELHOS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS INSTALADOS NA PRAÇA DE FIGUEIRA. | ângelo de Macedo Alves | 25/02/2026 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 010/2026 | INDICA UM ESTUDO TÉCNICO DE ABAIRRAMENTO EM ARRAIAL DO CABO COM O INTUITO DE INSERÇÃO DE CEP NAS RUAS DA CIDADE | Diego Bastos Augusto e ângelo de Macedo Alves | 25/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 009/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE/DECK NA AVENIDA PEDRO FRANCISCO SANCHES, RJ-104, AO LADO DO CLUBE DA AERONÁUTICA. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 25/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 008/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE DOIS (02) POSTOS SALVA VIDAS EM MONTE ALTO, UM (01) NA PRAIA DO PONTAL E UM (01) NA PRAIA DO FORNO. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 25/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 015/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE CABEAMENTOS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E AFINS DE INSTALADOS EM POSTES SITUADOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rogério Marcos Macedo Simas | 25/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 007/2026 | INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER, COM BRINQUEDOS E QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO PONTAL. | Alexandre Barreto Ferreira | 25/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 006/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NOS DISTRITOS, COM TODAS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS, FARMÁCIA BÁSICA, FISIOTERAPIA E COM UM CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADO. | Alexandre Barreto Ferreira | 25/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 014/2026 | REVOGA A LEI Nº 2.707, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #0fb9b1 |
| INDICAÇÃO: 003/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL BASÍLIO, CONHECIDA COMO PRAÇA DO CYBER POPULAR, LOCALIZADA NA RUA NAZARÉ, NO BAIRRO DA ROÇA VELHA, EM FRENTE Á ESCOLA CENAQ. | Tayron Carlos Alvarenga | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 002/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DO EVENTO "TARDEZINHA GOSPEL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 002/2026 | REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N.º 01/2025. | Bruno Florentino de Oliveira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 001/2026 | REQUER A RETIFICAÇÃO DA ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA. | Bruno Florentino de Oliveira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 005/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE SOLICITAR AO GOVERNO FEDERAL QUE DISPONIBILIZE MÉDICOS PARA REALIZAR PERÍCIA NA AGÊNCIA DO INSS DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 001/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS CRIANÇAS ATÍPICAS DA REDE DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO, INCLUINDO DEFICIENTES FÍSICOS, INTELECTUAIS, MÚLTIPLAS OU TRANSTORNO DE NEURODESENVOLVIMENTO (EX.: AUTISMO). | Rafaela Rocha Macedo | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 013/2026 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafaela Rocha Macedo | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 004/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SOCIAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 001/2026 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES , EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024, DE RESPONSABILIDADE DO SR. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS. | Mesa Diretora | 05/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2026 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTO DISCIPLINAR. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 012/2026 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO – FIPAC, MEDIANTE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 011/2026 | ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 18, 30 E 33 DA LEI MUNICIPAL N.º 2706, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO TÉCNICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E INCLUI O ANEXO ÚNICO. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 010/2026 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 009/2026 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL “CABISTA” E DO BANCO COMUNITÁRIO POPULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 008/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 5,04% SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 007/2026 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 005/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 1,81 SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 004/2026 | INSTITUI A JUNTA MÉDICA AVALIADORA PERMANENTE – JMAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 001/2026 | ALTERA O ART. 6º DA LEI N.º 2699 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI N.º 2700, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A TARIFA DE USO DO SOLO E SERVIÇOS NA MARINA DOS PESCADORES, ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO – FIPAC. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E REESTRUTURAÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA – IPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |