| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 203/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INCLUIR ARRAIAL DO CABO NO PROGRAMA FEDERAL DE TELEMEDICINA PELO SUS, PARA QUE POSSAMOS OFERECER CONSULTAS ON-LINE EM NOSSO MUNICÍPIO. | Galego | 13/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 202/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI COBERTOS E DECORADOS COM INFORMAÇÕES TURÍSTICOS DA NOSSA CIDADE. | Galego | 13/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 084/2025 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, O "DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professor Tayron | 13/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 085/2025 | ASSEGURA O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Rafa Rocha | 13/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 005/2025 | REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONTROLE DE ODORES NA OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL. | Dieguinho | 11/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 201/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE SE CRIAR UMA FAIXA DE CARGA E DESCARGA NA AVENIDA LEONEL DE MOURA BRIZOLA, ENTRE A KITANDA E PASTELARIA ALENCAR. | Shogum | 11/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 200/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, SEJA VIA WHATSAPP OU 0800, PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA ENCAMINHAR AS DEMANDAS NECESSÁRIAS EM SEUS BAIRROS. | Galego | 11/08/2025 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 199/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAR UM CENTRO TERAPÊUTICO VOLTADO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO. | Galego | 11/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 083/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 06/08/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025. | Dieguinho | 06/08/2025 | Votação única | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 198/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SOMBRITES NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO. | Shogum | 06/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 082/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ROTEIROS DO SERVIÇO DE "BUGGY TURISMO" NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rogério Simas; Arthur Miranda | 06/08/2025 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 195/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NAS PROXIMIDADES DA CLINICA DOS OLHOS E QUE RETORNE COM O SEMÁFORO DA VILLA INDUSTRIAL. | Galego | 06/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 197/2025 | INDICA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, VISANDO A ATUAÇÃO DOS GRUPAMENTOS ROMU E GOC, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE | Rogério Simas | 06/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 003/2025 | MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM PATRICK BARBOSA DOS SANTOS GONÇALVES. | Bruno Carudo | 06/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 196/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA A LOCOMOÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO PARA PACIENTES QUE NECESSITAM ABASTECER E REABASTECER NO HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO. | Galego | 06/08/2025 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE LEI: 081/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 04/08/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 080/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 04/08/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 194/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO E ARRUAMENTO EM TODAS AS RUAS DO PARQUE DAS GARÇAS, PRINCIPALMENTE NAS RUAS QUE SOFREM COM ALAGAMENTO. | Galego | 04/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 193/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA, MANUTENÇÃO E INCLUSÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS CALÇADAS DA CIDADE. | Galego | 04/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 004/2025 | REQUER AO DER/RJ MEDIDAS EFETIVAS PARA EVITAR ACIDENTES NOS ACESSOS AO BAIRRO FOGUETE. | Dieguinho | 04/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 015/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 066/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 04/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 014/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 065/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 04/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 192/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE ORGANIZAR O TRÂNSITO NA SUBIDA DO PONTAL DO ATALAIA, NA RUA JOSÉ FRANCISCO, COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE BUZINA E DISTRIBUIÇÃO DE AGENTES. | Dieguinho | 04/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 013/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 062/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 04/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 191/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA RUA D, Nº 45, SUBINDO PELA PRAIA GRANDE, LOCALIZADA NO MORRO DA BOA VISTA. | Kalico | 04/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 079/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RENDA E DIREITOS HUMANOS DE ARRAIAL DO CABO. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 09/07/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 078/2025 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 09/07/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 077/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N.º 2653, DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 09/07/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 076/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 25/06/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 190/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CONVÊNIO COM UMA CLÍNICA PSIQUIÁTRICA PARA QUE POSSAMOS ENCAMINHAR OS PACIENTES EM SURTO QUE CHEGAM AO NOSSO HOSPITAL. | Galego | 25/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 003/2025 | REQUER QUE SEJA FORNECIDA A RELAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS E ABAIRRAMENTOS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. | Shogum | 25/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 187/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE BICA CORRIDA E O PATROLAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO NOVO ARRAIAL. | Arthur Miranda | 25/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 075/2025 | DECLARA O ACERVO DA OBRA LITERÁRIA E CULTURAL PRODUZIDA PELO ESCRITOR, CONTISTA, CRONISTA, CORDELISTA E CONTADOR, O SR. UILNES MARTINS PEREIRA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Dieguinho | 25/06/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 189/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM BANCO DE COLETA DE SANGUE, PARA DOADORES, NO HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO. | Galego | 25/06/2025 | Em Análise | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 188/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO SEMANAL DE UM TRANSPORTE GRATUITO, SAINDO DE PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, PARA LEVAR OS MUNÍCIPES QUE DESEJAM DOAR SANGUE NA HEMOLAGOS EM CABO FRIO. | Galego | 25/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 186/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA PRAÇA E QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO MORRO DA BOA VISTA. | Kalico | 25/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 074/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 23/06/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 073/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 23/06/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| VETO: 012/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 056/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 23/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 185/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONVENCIONAL POR LÂMPADAS DE LED NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL E NAS RUAS EM SEU ENTORNO. | Shogum | 23/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 184/2025 | INDICAR A NECESSIDADE DE FORNECER AS REFEIÇÕES QUE SÃO SERVIDAS NA MERENDA ESCOLAR, PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Galego | 23/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 183/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO EM NOSSO MUNICÍPIO. | Galego | 23/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 182/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÕES DE LUNETAS TURISTÍCAS EM DIVERSOS PONTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O PERÍODO DO AVISTAMENTO DE BALEIAS. | Bruno Carudo | 18/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 181/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA PRAÇA DO SÍTIO | Shogum | 18/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 180/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E REFORMA DA CALÇADA NO ENTORNO DO CINEMA. | Shogum | 18/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 179/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA ATRAIR GRANDES EMPRESAS E GERAR EMPREGO E RENDA PARA ARRAIAL DO CABO. | Galego | 16/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 071/2025 | ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 2642/2025. | Mesa Diretora | 16/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 178/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA SOLICITADO À EMPRESA PRIMA QUALITÁ SAÚDE, QUE DISPONIBILIZE WIFI GRATUITO PARA TODOS OS PACIENTES DO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Galego | 16/06/2025 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE LEI: 072/2025 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA DOAÇÃO DE SANGUE PARA OBTER AS METAS ESTABELECIDAS E ESTIMULAR A POPULAÇÃO PARA AS CAMPANHAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO – RJ. | Rogério Simas | 16/06/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 070/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/06/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 069/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 1690 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 068/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 4.º, 27, 28, 29, 30, 31 E ANEXO I DA LEI N.º 2606, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE COMPETÊNCIA DO NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, VINCULADA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/06/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 177/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA SALA MULTISSENSORIAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, UM ESPAÇO PROJETADO PARA ACOLHIMENTO, ESTIMULAÇÃO E REGULAÇÃO AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Bruno Carudo | 16/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 067/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI N.º 2292, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI NOVA DISCIPLINA PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – GIRA RENDA CABISTA, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/06/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 176/2025 | INDICA O RETORNO DO PROGRAMA FORÇAS NO ESPORTE (PROFESP) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 11 A 16 ANOS, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM OFERTA DE UNIFORME, TRANSPORTE E ATIVIDADES DUAS VEZES POR SEMANA. | Dieguinho | 16/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 175/2025 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Rogério Simas | 11/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 174/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS PEDIATRA, ORTOPEDISTA E CARDIOLOGISTA, EM TODOS OS POSTINHOS DA CIDADE. | Galego | 11/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 173/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE EM ARRAIAL DO CABO. | Galego | 11/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 172/2025 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES PARA MULHERES COM SUSPEITA DE CÂNCER. | Rafa Rocha | 09/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 171/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE ACESSIBILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O NOVO MODELO DE SÍMBOLO, DE ACORDO COM AS NORMAS ATUALIZADAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE. | Dieguinho | 09/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 170/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE AMBULÂNCIA 24 HORAS PARA O POSTO DE MONTE ALTO | Rafa Rocha | 04/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 169/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MORRO DO PONTAL DO ATALAIA. | Kalico | 04/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 066/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA E DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Rogério Simas | 04/06/2025 | Veto | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 168/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES COM EQUIPAMENTOS QUE ATENDA AOS JOVENS, ADULTOS E A MELHOR IDADE, EM TODAS AS ORLAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO. | Galego | 04/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2025 | FICA CRIADA NESTA CASA LEGISLATIVA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES. | Dieguinho | 02/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ESTUDO E ANÁLISE DA ATIVIDADE TURÍSTICA EM QUADRICICLO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Shogum | 02/06/2025 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 167/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA SEMANA DA MULHER COM ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS. | Shogum | 02/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 166/2025 | REITERA A REVINDICAÇÃO DE NÚMERO 075/2023 REFERENTE A COMPRA DE BOMBAS PARA CAUSAS E DESASTRES NATURAIS E PARA MELHOR ATENDER AS SECRETARIAS COMPETENTES. | Shogum | 02/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 064/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 02/06/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 165/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULAMENTAR, ORIENTAR E FISCALIZAR O USO DE MOTOCICLETAS ELÉTRICAS E SCOOTERS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO | Rogério Simas | 02/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 164/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA QUE AS AUTOESCOLAS DE ARRAIAL DO CABO POSSAM REALIZAR SUAS AULAS PRÁTICAS. | Galego | 02/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 065/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO MINHA CIDADE", VOLTADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Galego | 02/06/2025 | Veto | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 163/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE MUSEU PARA A PESCA ARTESANAL. | Arthur Miranda | 28/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 002/2025 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ESTUDO E ANÁLISE DA ATIVIDADE TURÍSTICA EM QUADRICICLO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Shogum; Professor Tayron; Arthur Miranda | 28/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 162/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE PONTO DE MOTO TÁXI PRÓXIMO A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE ARRAIAL DO CABO, NA ORLA FLÁVIA ALESSANDRA NO BAIRRO PRAIA GRANDE . | Bruno Carudo | 28/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 011/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 050/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 26/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 010/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 051/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 26/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 072/2025 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023. | Mesa Diretora | 26/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 161/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE MAIS POSTOS SALVA-VIDAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Carudo | 26/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 160/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CAMPANHA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO. | Kalico | 23/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 159/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS, DEVIDAMENTE MONITORADOS PELO MUNICÍPIO. | Shogum | 23/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 158/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DE PROTETOR SOLAR E REPELENTE NOS KITS ESCOLARES DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Dieguinho | 23/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 009/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 055/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 21/05/2025 | Votação única | #e74c3c |
| PROJETO DE DECRETO: 071/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. FRANCISCO LUIZ SOBRINHO. | Dieguinho | 21/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 155/2025 | INDICA A AMPLIAÇÃO E REALOCAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Carudo | 21/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 154/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAFÉ DA MANHÃ NOS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS EM QUE SÃO REALIZADAS COLETAS DE SANGUE DOS PACIENTES. | Shogum | 21/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2025 | INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dieguinho | 21/05/2025 | Votação única | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 156/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA A LOCOMOÇÃO DAS MÃES E PAIS ATÍPICOS QUE NECESSITAM TRAZER SEUS FILHOS PARA A CASA DO AUTISTA. | Galego | 21/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 157/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETIRAR OS FIOS INATIVOS, QUE ESTÃO CAUSANDO POLUIÇÃO VISUAL NOS POSTES DE TODA A CIDADE. | Galego | 21/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 070/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JÚNIOR. | Dieguinho | 19/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 | ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | Dieguinho | 19/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 153/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, PEDAGOGO E FISIOTERAPEUTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Rogério Simas | 19/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 152/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAR UMA FARMÁCIA GRATUITA PARA FORNECER MEDICAMENTOS PÓS CIRÚRGICOS E DE USO EMERGENCIAL PARA OS ANIMAIS ATENDIDOS PELA CLÍNICA DE CASTRAÇÃO MUNICIPAL EM MONTE ALTO. | Galego | 19/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 151/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM ESTALEIRO NA PRAIA DOS ANJOS COM TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA, PARA ATENDER OS PROFISSIONAIS QUE FAZEM CONSERTOS E REPAROS NAS EMBARCAÇÕES. | Galego | 19/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 063/2025 | INSTITUCIONALIZA A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 068/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. IVONEI FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR. | Dieguinho | 19/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 150/2025 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR EM NOSSO MUNICÍPIO. | Rafa Rocha | 19/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 069/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. JOÃO LUÍS DA SILVA FILHO. | Rafa Rocha | 19/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 149/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE CONSCIENTE DE LIXO ELETRÔNICO E ENTULHOS | Shogum | 19/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 067/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. VANTOIL MEDEIROS MARTINS. | Dieguinho | 14/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 148/2025 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A NECESSIDADE DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Rafa Rocha | 14/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 061/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PARA O TURISMO – QUALIFICATUR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 14/05/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 060/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RENDA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E COMPLEMENTA O DISPOSTO NA LEI N.º 2380 DE 12 DE JANEIRO DE 2022. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 14/05/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 062/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO QUE PERMITE AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS A TEREM ACESSO, EM TEMPO REAL, À LOCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E O TEMPO DE CHEGADA NAS PARADAS | Rogério Simas | 14/05/2025 | Veto | #c0392b |
| PROJETO DE DECRETO: 066/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL AO SR. MAURECY DUARTE DE MORAES. | Kalico | 14/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 008/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 034/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 07/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 059/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2631 DE 05 DE MAIO DE 2025. | Dieguinho | 07/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 007/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 037/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 07/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 006/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 041/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 07/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 058/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2446 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 07/05/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 057/2025 | ALTERA O QUADRO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.483/2023 QUE ESTABELECE A ALTURA MÁXIMA E O NÚMERO DE PAVIMENTOS DAS EDIFICAÇÕES, QUALQUER QUE SEJA SUA NATUREZA. | Mesa Diretora | 07/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 145/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA ESTRUTURA COBERTA NA FEIRINHA DA AV. DA LIBERDADE, COM BANHEIROS, E BOX FIXOS PARA OS TRABALHADORES. | Galego | 07/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 144/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAR UMA FEIRA GASTRONÔMICA NA AV. DA LIBERDADE, COM ESTRUTURA COBERTA, BANHEIROS, MESAS E CADEIRAS. | Galego | 07/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 146/2025 | INDICA A REFORMA DA USINA DE RECICLAGEM DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Carudo | 07/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 147/2025 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO DA CASA DO CURATIVO. | Rafa Rocha | 07/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 065/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA À LUIS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS. | Rafa Rocha | 07/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 143/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE JOGOS ESTUDANTIS A SEREM REALIZADOS ENTRE OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | Galego | 05/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 142/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO, COM ACADEMIA PARA A TERCEIRA IDADE, PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS, A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER PARA PETS, E UM GINÁSIO POLIESPORTIVO PARA A POPULAÇÃO. | Galego | 05/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 140/2025 | INDICA A NECESSIDADE DO RETORNO DA CORRIDA DE CANOAS NO MUNICÍPIO. | Professor Tayron | 05/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 056/2025 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Carudo | 05/05/2025 | Veto | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 141/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO ÀS AGÊNCIAS DE TURISMOS SOBRE A VENDA IRREGULAR DE PASSEIO EM VEÍCULOS JEEP (TROLLER) | Rogério Simas; Arthur Miranda | 05/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 139/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "VERDINHAS", QUE CONSISTE EM DISPONIBILIZAR BICICLETAS COMPARTILHADAS PARA USO GRATUITO DA POPULAÇÃO. | Dieguinho | 30/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 138/2025 | INDICA A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA O DISTRITO DE PERNAMBUCA, PARA AUXILIXAR OS TRABALHOS NO POSTO DE SAÚDE DE SABIÁ. | Dieguinho | 30/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 137/2025 | INDICA A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO GRUPO JARDINEIRAS DE ARRAIAL SE TORNEM SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Kalico | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 134/2025 | INDICA INICIATIVA DE LEI OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DA "CRECHE PARA IDOSO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Rogério Simas | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 135/2025 | INDICA A VIABILIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CUIDADOR DE IDOSO, PARA QUE ASSIM SEJA DISPONIBILIZADO A AUXILIAR AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO NOSSO MUNICÍPIO. | Bruno Carudo | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 063/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR.º MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS. | Bruno Carudo | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 136/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE ABERTURA DO ESPAÇO PÚBLICO (ANTIGO DEPÓSITO) EM FRENTE AO CENTRO CULTURAL PARA UTILIZAÇÃO COMO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS. | Shogum | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 062/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR.º LUCAS SANTOS DA FONSECA. | Bruno Carudo | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 061/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA A SR.ª CREONICE BRAGA DE MOURA. | Bruno Carudo | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 055/2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL, PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.558/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dieguinho | 28/04/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 054/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.476/2023 E Nº 2.507/2023, TRANSFORMA CARGOS DAS LEIS Nº 2.123/2018 E Nº 2.452/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/04/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 053/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/04/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 132/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE BICICLETÁRIOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO. | Professor Tayron | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 060/2025 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL A LUCIANA DE AGUIAR MAIA FRAZÃO SERRADO. | Professor Tayron | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 133/2025 | INDICA A AQUISIÇÃO DE CANETA DE ALTA ROTAÇÃO ODONTOLÓGICA PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SABIÁ. | Dieguinho | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 131/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA TRAVESSA VOVÓ AUGUSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PRAINHA. | Rafa Rocha | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 059/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, A SRA. LUCIANA OLIVEIRA MACHADO. | Galego | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 058/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA A SRA. SUZANA RIBEIRO MACHADO | Rafa Rocha | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 057/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO A MICHELLY CARDOZO DE OLIVEIRA. | Rafa Rocha | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 052/2025 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Carudo | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 051/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A INCLUIR A DISCIPLINA HISTÓRIA DE ARRAIAL DO CABO COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR HISTÓRIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL. | Dieguinho | 24/04/2025 | Veto | #c0392b |
| PROJETO DE LEI: 049/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/04/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| VETO: 005/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 030/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 055/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA AO SENHOR CARLUCIO DE AZEVEDO CONCEIÇÃO FILHO. | Arthur Miranda | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 050/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM SUSPEITA DE TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, TORNANDO OBRIGATÓRIO O DIAGNÓSTICO EM PRAZO DETERMINADO ESTIPULADO PELO MUNICÍPIO. | Dieguinho | 16/04/2025 | Veto | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 128/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE SUPORTE COM SAQUINHOS BIODEGRADÁVEIS PARA COLETA DE FEZES DE CÃES EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE. | Kalico | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 125/2025 | INDICA ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO | Rogério Simas | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 130/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DE TODO O CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO DA CABOCLA. | Galego | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 129/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CRIAR UM FUNDO DE AMPARO, E DISPONIBILIZAR UM AUXÍLIO PARA PESSOAS QUE NECESSITAM RETORNAR PARA SUA CIDADE DE ORIGEM. | Galego | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 127/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO, QUE CONCEDE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DA SAÚDE, REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, RECONHECIDAS PELO MEC E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS. | Bruno Carudo | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 056/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. RICARDO UCHÔA DE MATOS. | Dieguinho | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 126/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NA ORLA DA PRAINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PESCADORES DA PESCA ARTESANAL LOCAL. | Bruno Carudo | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 054/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA A SRA. JOSEANE RODRIGUES. | Rafa Rocha | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 004/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 032/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 003/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 031/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 002/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 029/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 124/2025 | INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA E AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CANAL DIRETO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PARA RECLAMAÇÕES RELACIONADAS À EMPRESA SALINEIRA. | Shogum | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 123/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE VIABILIZAR, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O REMANEJAMENTO DA ETE- ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO. | Galego | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 122/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DA TAXA DE COBRANÇA DAS BARRACAS DA FEIRA DO XAREL E DA FEIRA DE MASSAMBABA. | Galego | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 053/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. ROGÉRIO RODRIGUES | Rafa Rocha | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 121/2025 | INDICA PROPOSTA PARA QUE O PRONTO-SOCORRO DE FIGUEIRA DISPONIBILIZE, FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, MEDICAMENTOS COMO OS FORNECIDOS PELA POLICLÍNICA, ATENDENDO MORADORES DOS DISTRITOS SEM FARMÁCIAS 24H | Rogério Simas | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 051/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SENHORA LARISSA DO CARMO KLEIN FIALHO. | Kalico | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 050/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL AO SR. LUIZ CARLOS FELIX. | Kalico | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 052/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA A SR.ª ROSILMA GUIMARÃES DA COSTA | Bruno Carudo | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 120/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE VANS PARA BUSCAR AS CRIANÇAS DO DISTRITOS QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO NA CASA DO AUTISTA. | Rafa Rocha | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 119/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PEDIATRAS ATENDENDO (AMBULATÓRIO) NOS POSTOS DOS DISTRITOS. | Rafa Rocha | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 049/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO A SRª. JUNIA CARLA CALMON CRUZ. | Shogum | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 048/2025 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA O SR DIÉRICK DANIEL ALENCAR DA SILVA. | Shogum | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 047/2025 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA A SRª MARIA LUCIA FERREIRA. | Shogum | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 046/2025 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA O SR CRISTIANO DE AZEVEDO FERREIRA. | Shogum | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 045/2025 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR. THIAGO FÉLIX DOS SANTOS. | Dieguinho | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 044/2025 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO À SRA. HILDA SIMAS DE OLIVEIRA SILVEIRA. | Dieguinho | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 043/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SENHOR DIRCEU ARTHUR DA SILVA. | Arthur Miranda | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 118/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA RAMPA DE ACESSO AOS DEFICIENTES FÍSICOS NA ORLA FLÁVIA ALESSANDRA. | Kalico | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 048/2025 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, A FEIRA CULTURAL DO XÁREU. | Professor Tayron | 09/04/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 116/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA INSTALADO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, PARA DIMINUIR OS GASTOS COM CONTA DE ENERGIA. | Galego | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 115/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE ENERGIA SOLAR NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO. | Galego | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 117/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA TENDA NO MONTE PARA A COMUNIDADE CRISTÂ EM SEUS ENCONTROS RELIGIOSOS. | Shogum | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 113/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA OS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA GRANDE DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO PUDEREM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DEVIDO À TEMPORADA DAS BALEIAS JUBARTES. | Bruno Carudo | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 112/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSERIR A INFORMAÇÃO NO INFORME DE RENDIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE PERMITE QUE OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTO DE RENDA DOEM ATÉ 3% DE SEU IMPOSTO DEVIDO AO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. | Bruno Carudo | 09/04/2025 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE DECRETO: 042/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SENHOR NELSON GOMES DA SILVA FILHO. | Arthur Miranda | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 114/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DE FOMENTO A CULTURA NO MUNICÍPIO. | Professor Tayron | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 041/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO EXMO. SR. JOSÉ RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO | Kalico | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 111/2025 | INDICA A NECESSIDADE DO RETORNO DA BANDA ESTUDANTIL. | Rafa Rocha | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 034/2025 | EMENTA CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. MARCOS RANGEL DOS SANTOS | Shogum | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 033/2025 | EMENTA CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA A SRª ALESSANDRA LEMOS LIMA DE CARVALHO | Shogum | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 032/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO O SR. LUIS CARLOS SILVA MELO. | Shogum | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 107/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PALESTRAS DE COMBATE BULLYNG NAS ESCOLAS DA REDES MUNICIPAIS. | Shogum | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 106/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE A FUNDAÇÃO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO REALIZE A DOAÇÃO DE APETRECHOS E CESTAS BASICAS PARA OS PESCADORES QUE VIVEM DA MODALIDADE. | Shogum | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 105/2025 | INDICA A REFORMA URGENTE DO CASTRAMÓVEL. | Dieguinho | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 040/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRA. JOSEFA MELO DE OLIVEIRA. | Dieguinho | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 039/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRA. MANUELA ALESSANDRA DE ALMEIDA PINTO. | Dieguinho | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 038/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRA. ÉRICA MENDES DA CUNHA. | Dieguinho | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 037/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. JOSÉ DEUSDEDITH AUGUSTO. | Dieguinho | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 036/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. CÉSAR PEDROSA DA CUNHA CAMPOS. | Dieguinho | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 047/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO. | Dieguinho | 07/04/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 110/2025 | INDICA ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCADA E RAMPA DE ACESSIBILIDADE ENTRE A RUA GEDIEL GONÇALVES MARINHO E O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RJ-140, NA PRAINHA | Rogério Simas | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 109/2025 | INDICA PROPOSTA PARA QUE O PRONTO-SOCORRO DE FIGUEIRA OFEREÇA MEDICAMENTOS APÓS ÀS 22H, ATENDENDO MORADORES DOS DISTRITOS QUE NÃO CONTAM COM FARMÁCIAS 24H | Rogério Simas | 07/04/2025 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 108/2025 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A NECESSIDADE DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS DE ARRAIAL DO CABO. | Rafa Rocha | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 035/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA. | Arthur Miranda | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 031/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR.º LUCIANO ARAUJO LINS. | Bruno Carudo | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 104/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA PARA MÃES E PAIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS A PRIORIDADE NA MATRÍCULA NA CRECHE OU ESCOLA PERTO DO SEU LOCAL DE TRABALHO OU DE SUA CASA. | Rafa Rocha | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 028/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRA. MARILANDY ROCHA DO VALE. | Arthur Miranda | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 030/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE | Rogério Simas | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 103/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL. | Arthur Miranda | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 029/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO | Rogério Simas | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 101/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA FORNECER BANHEIROS QUÍMICOS PARA TODAS AS ORLAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO. | Galego | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 102/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "FÉRIAS COM MERENDA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Dieguinho | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 027/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. EDUARDO PRADO NETO | Kalico | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 099/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PONTO DE APOIO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE EXERCEM AS SUAS FUNÇÕES NAS RUAS, PRAÇAS E PRAIAS DO MUNICÍPIO. | Kalico | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 098/2025 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A NECESSIDADE DE CADEIRAS ANFÍBIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO. | Rafa Rocha | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 097/2025 | INDICA A NECESSIDADE AO EXMO. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NOS PORTÕES, SALAS DE AULA E PÁTIOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO | Rafa Rocha | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 096/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS, RUA 03 (TRÊS) NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL | Bruno Carudo | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 095/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CAMPEONATO DE KITE SURF NA PONTA DE ALCAÍRA, E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL ANUALMENTE. | Shogum | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 100/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA E MANUTENÇÃO EM TODAS AS ORLAS DAS PRAIAS DA NOSSA CIDADE. | Galego | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 046/2025 | INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dieguinho | 02/04/2025 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE DECRETO: 026/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR. CRISTIANO CLAUDIO GONÇALVES. | Galego | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 025/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. FABIO MESQUITA DA SILVA. | Galego | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 044/2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 31/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE DECRETO: 022/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR.º SANDRO DE SOUZA MOTTA. | Bruno Carudo | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 021/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR.º LUCIANO DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO. | Bruno Carudo | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 091/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO | Arthur Miranda | 31/03/2025 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 094/2025 | INDICA INICIATIVA DE LEI, DE FORMA QUE POSSA INSTITUIR O PROGRAMA PERMANENTE EM SAÚDE MENTAL, DESTINADO À COMUNIDADE ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Rogério Simas | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 024/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR. FRANCISCO CELSO DUARTE DE ALMEIDA. | Rogério Simas | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 019/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA A LENY DA SILVA. | Professor Tayron | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 020/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA A DANIELLI DE MORAES SUETH. | Professor Tayron | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 023/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRA. MAGDA FRAGA MARTINS | Rogério Simas | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 093/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE, JUNTO COM A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, ADQUIRIR UM CAMINHÃO BAÚ PARA AJUDAR OS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM SE MUDAR E TRANSPORTAR SEUS PERTENCES E NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O VALOR DESSE TRANSPORTE. | Galego | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 088/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ORLA DA PRAIA DOS ANJOS VOLTADAS PARA EMBARCAÇÕES DE FUNDEIO. | Shogum | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 045/2025 | DENOMINA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RJ-102 E A PONTA DA ACAÍRA COMO "RUA LUIZ JOÃO GAGO" | Dieguinho | 31/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 089/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO E DISTRITOS E CONSTRUÇÃO DE NOVOS PONTOS CONFORME NECESSIDADE DOS MUNÍCIPES. | Kalico | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 018/2025 | CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. JOSÉ CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA. | Kalico | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 092/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS FISIOTERAPEUTAS DO NOSSO MUNICÍPIO. | Galego | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 017/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. LUCIMAR CORREA DA SILVA. | Rafa Rocha | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 090/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA MAMOGRAFIA ITINERANTE. | Arthur Miranda | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 086/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE NOTIFICAR AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA FAZER A LIMPEZA E RETIRADA DE FIAÇÃO QUE NÃO TEM UTILIDADE NOS POSTES DE ACORDO COM A LEI 2.295. | Dieguinho | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 010/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO A LENY DA SILVA. | Professor Tayron | 26/03/2025 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE DECRETO: 016/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR. LEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA | Rogério Simas | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 014/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SENHOR RICARDO DE SÉRGIO ALMEIDA | Arthur Miranda | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 015/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. AFONSO DUARTE AMARAL NETO | Rogério Simas | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 087/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA VERA CRUZ, NA ALTURA DO NÚMERO 44 AO 54. | Arthur Miranda | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 013/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SENHOR ODILON AVELLAR DO COUTO JUNIOR. | Arthur Miranda | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 043/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 26/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE DECRETO: 012/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR. RAINIER ROBSON AMORIM GOMES. | Galego | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 084/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE EM PERNAMBUCA. | Galego | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 085/2025 | INDICA A NECESSIDADE QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS DE MONTE ALTO, DISTRITO DE ARRAIAL DO CABO. | Galego | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 083/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA DA PRAÇA DA PRAINHA. | Bruno Carudo | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 009/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. CLEMENTE BARBOSA REGO JÚNIOR | Kalico | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 011/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR. HEMERSON PESSANHA CORDEIRO. | Galego | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 042/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO PELOS QUIOSQUES OU BARRACAS QUE DISPONIBILIZEM MESAS E CADEIRAS NAS AREIAS DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Shogum | 26/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE DECRETO: 008/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. CARLOS VICTOR SIMÕES PEREIRA | Kalico | 26/03/2025 | Em Análise | #c0392b |
| PROJETO DE LEI: 040/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL LITERÁRIO E CULTURAL “LITERARRAIAL” DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 039/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INELDA RAMOS FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 038/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE SÉRGIO MELMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 037/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ÁGUA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA QUANDO O CONSUMO FOR INFERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Carudo | 24/03/2025 | Veto | #c0392b |
| PROJETO DE DECRETO: 006/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRA. ERENY PEREIRA PORTO | Rogério Simas | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 007/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. FIDELIS SIGMARINGA DE ALMEIDA GOUVÊA. | Professor Tayron | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 079/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA DO PARQUINHO E DO MIRANTE DO MORRO DA BOA VISTA. | Bruno Carudo | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 005/2025 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO A HEMOLAGOS – HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS. | Galego | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 004/2025 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO A ONKO SOL ASSISTÊNCIA MÉDICA ONCOLÓGICA. | Galego | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 036/2025 | DENOMINA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RJ-102 E A PONTA DA ACAÍRA COMO "RUA DA ARUBINHA". | Dieguinho | 24/03/2025 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE LEI: 041/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO NO FORMATO IMPRESSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Shogum | 24/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 082/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE UMA CLINICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA. | Shogum | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 035/2025 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS AOS PRETOS E PARDOS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 081/2025 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A NECESSIDADE DO RETORNO DA CASA DA MAMA OU A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO AOS PORTADORES DE CÂNCER. | Rafa Rocha | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 078/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE, AVENIDAS E NOS DISTRITOS CONTENDO: NOME DA RUA, BAIRRO, E A NECESSIDADE DE PLACAS SINALIZANDO OS PRÉDIOS PÚBLICOS. | Kalico | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 080/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE RETORNO DO PROJETO JOVEM APRENDIZ. | Rafa Rocha | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 077/2025 | INSTALAÇÃO DE QUATRO QUEBRA-MOLAS E PLACAS INDICATIVAS NAS RUAS MANOEL FÉLIX E WALTER TEIXEIRA PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES. | Rogério Simas | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 075/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇAO DE CORRIMÃO NA TRAVESSA MARLIM NO SITIO, NA RUA MANOEL DUARTE . | Shogum | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 074/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA DE LIXO COM TAMPA, E PLAÇAS DE SINALIZAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RETIRADA DE LIXO NA LAGOA, NA ENTRADA/SAIDA DA RUA DA PONTA DA ALCAIRA EM NOVO ARRAIAL. | Shogum | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 003/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. GEISON APARECIDO SAMPAULO. | Professor Tayron | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 076/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UMA OPERAÇÃO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE PODA DE ARVORES EM TODAS AS RUAS DE ARRAIAL DO CABO. | Galego | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 073/2025 | INDICA A NECESSIDADE DO AUMENTO DO PONTO DE ONIBUS NA RJ-140, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO VILLAGE. | Rafa Rocha | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 072/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE SALA DE APOIO À MATERNIDADE NAS ESCOLAS. | Rafa Rocha | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 002/2025 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL A MAURO MIRANDA FIALHO. | Professor Tayron | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 001/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. WESLEY DE SOUZA CORTINOVIS. | Professor Tayron | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 069/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR REPAROS E MANUTENÇÃO EM TODOS OS BUEIROS, BOCAS DE LOBO E CAIXAS DE PASSAGENS QUE SE ENCONTRAM ABAIXO DO NÍVEL DA RUA. | Galego | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 068/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. | Arthur Miranda | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 002/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, O ILMO. SR. OSCAR VICTORINO BARRETO NETO | Kalico | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 001/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SALA DO EMPREENDEDOR. | Kalico | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 070/2025 | INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE AGENDAMENTO ONLINE COM EXIBIÇÃO DA POSIÇÃO NA FILA PARA ATENDIMENTO NA POLICLÍNICA MUNICIPAL. | Rogério Simas | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 067/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NO DISTRITO DE PERNAMBUCA, DELIMITANDO AS CIDADES DE ARRAIAL DO CABO E ARARUAMA. | Arthur Miranda | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 066/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | Dieguinho | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 064/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO CANTO DA PRAIA GRANDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PESCADORES DA PESCA ARTESANAL. | Bruno Carudo | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 065/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO CAMBOINHAS. | Dieguinho | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 034/2025 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O "PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA". | Galego | 19/03/2025 | Veto | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 071/2025 | INDICA A NECESSIDADE O ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO. | Rafa Rocha | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 063/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMAS E MELHORIAS PARA A APAE. | Rafa Rocha | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 060/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO CINEMA MUNICIPAL. | Bruno Carudo | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 062/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE MAIS CAMINHÕES VÁCUO/LIMPA FOSSA. | Galego | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 059/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO DA AVENIDA SOL E MAR, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO CAIÇARA (EM FRENTE), NO BAIRRO CAIÇARA. | Bruno Carudo | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 061/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA E MANUTENÇÃO NO MARCO HISTÓRICO NA PRAIA DOS ANJOS. | Galego | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 056/2025 | INDICA INICIATIVA DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - RJ. | Rogério Simas | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 058/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE MAIS UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA CANAÃ, COM OBJETIVO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO MÉDICO À POPULAÇÃO LOCAL. | Dieguinho | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 057/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE TOTENS DE AVALIAÇÃO DE ATENDIMENTO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, INCLUINDO POSTOS DE SAÚDE E O HOSPITAL MUNICIPAL. | Dieguinho | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 055/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA AREA MARITIMA ( OFFSHORE). | Shogum | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 054/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS, E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DE CAMBOÍNHAS . | Shogum | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 033/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGTIC - NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E SUAS ATRIBUIÇÕES. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 14/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 052/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS. | Rafa Rocha | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 049/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE BICA CORRIDA NA RUA MARIO QUINTANILHA. | Arthur Miranda | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 048/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CURSO DE ESPANHOL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | Arthur Miranda | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 032/2025 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSEP-AC (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ARRAIAL DO CABO) . | Professor Tayron | 12/03/2025 | Veto | #c0392b |
| PROJETO DE LEI: 031/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS GUIAS DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professor Tayron | 12/03/2025 | Veto | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 047/2025 | INDICA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL BASÍLIO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANAÃ. | Dieguinho | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 050/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE UMA OBRA EMERGENCIAL PARA REALIZAR A SEPARAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PARA A TROCA DE TODAS AS MANILHAS QUE APRESENTAM DEFEITOS E ENTUPIMENTOS EM NOSSA CIDADE. | Galego | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 029/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PELOS CUSTOS RESULTANTES DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Carudo | 12/03/2025 | Veto | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 051/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRECHE DE VERÃO. | Rafa Rocha | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 030/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE TUTORES POR ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Dieguinho | 12/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 043/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE COMPRA CADEIRA DE RODAS, MULETA, BOTA ORTOPÉDICA E ANDADOR. E QUE SEJA FEITO UM CADASTRO DE EMPRÉSTIMO PARA OS ACIDENTADOS. | Professor Tayron | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 028/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dieguinho | 10/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 046/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE BUGGYS, QUADRICICLOS E TROLLERS CLANDESTINOS. | Arthur Miranda | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 042/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA CASA DO IDOSO. | Bruno Carudo | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 041/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DE PONTO DE ÔNIBUS NA RJ-140 - PRAIA DO PONTAL, LOCALIZADA PRÓXIMO AO SUBUAI VILLAGE. | Bruno Carudo | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 040/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA CASA DO AUTISTA NO DISTRITO DE MONTE ALTO. | Bruno Carudo | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 045/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER, COM BRINQUEDOS E QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO SABIÁ, DISTRITO DE ARRAIAL DO CABO. | Galego | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 044/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO SABIÁ, DISTRITO DE ARRAIAL DO CABO. | Galego | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 039/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DA "CASA DA MULHER CABISTA", UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE SOCIAL. | Dieguinho | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 027/2025 | ALTERA O NOME DA RUA BERNARDO LENS PARA ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA. | Professor Tayron | 10/03/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 038/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO PRÓXIMO À ENTRADA DO PRONTO SOCORRO DE FIGUEIRA. | Galego | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 036/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA PONTE DA PRAIA DO PONTAL, INCLUINDO UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA VEÍCULOS DOS DIFERENTES MODAIS TURÍSTICOS, E UMA EXCLUSIVA AOS PEDESTRES. | Dieguinho | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 035/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM CURSO DE ESPANHOL E INGLÊS PARA OS TRABALHADORES DOS SETORES TURÍSTICOS. | Dieguinho | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 031/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA EFETIVAÇÃO DO PROJETO MELHOR IDADE. | Bruno Carudo | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 030/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. | Bruno Carudo | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 032/2025 | INDICA A INICIATIVA DE LEI DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE DESPESAS DE VIAGENS EM TRATAMENTO OU INTERNAÇÃO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO DE ARRAIAL DO CABO (TFD), VINCULADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). | Rogério Simas | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 034/2025 | INDICA A NECESSIDADE PARA ALAS SEPARADAS EM HOSPITAL PARA MÃES DE BEBÊS NATIMORTOS | Rafa Rocha | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 033/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE ACESSO À TECNOLOGIA | Rafa Rocha | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 029/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE PARQUE DE NAUFRÁGIO ARTIFICIAL DE REBOCADORES | Kalico | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 026/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE FEIRINHA DE ARTESANATO E PRAÇA GASTRONÔMICA NO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS DE TURISMO DA PRAIA GRANDE | Rogério Simas | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 025/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CAIÇARA | Rogério Simas | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 026/2025 | DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS TITULARES DE ÓRGÃOS EQUIVALENTES DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/02/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 025/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/02/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 024/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/02/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/02/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 024/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM ABRIGO PARA ANIMAIS DE RUA. | Galego | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 023/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS ANIMAIS. | Galego | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 028/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJAM INSTALADOS BANHEIROS PÚBLICOS EM TODAS AS PRAÇAS QUE AINDA NÃO OS POSSUEM. | Dieguinho | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 027/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO BOA VISTA | Dieguinho | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 022/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE E LAZER CARLOS EDUARDO ALBERIGI. | Bruno Carudo | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 021/2025 | INDICA REFORMA E CRIAÇÃO DE NOVOS DE PONTOS DE ÔNIBUS DE NOVO ARRAIAL À PERNAMBUCA | Arthur Miranda | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 020/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA CALHA DE ACESSO AO PESQUEIRO DA PRAIA GRANDE | Arthur Miranda | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 018/2025 | INDICA A REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS DA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E DEMAIS LOCALIDADES. | Dieguinho | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 015/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA NUTRICIONAL COMPLEMENTAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Kalico | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 014/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA SUBSECRETARIA DE CULTURA VIABILIZAR UMA PARCERIA COM A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO. | Professor Tayron | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 013/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO TORRES. | Galego | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 012/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE BUSCAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARCERIAS PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA "CAFÉ DO TRABALHADOR" NO MUNICÍPIO. | Galego | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 016/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE PEDIATRICA QUE ATENDA CRIANÇAS DE 0 A 14 ANOS NOS DISTRITOS. | Kalico | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 019/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANAL LOCALIZADO NA PRAIA DO PONTAL. | Rogério Simas | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 017/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS NAS ORLAS E PRAÇAS | Dieguinho | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 011/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI OBJETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Rogério Simas | 17/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 010/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO PÚBLICO DE 2025, DESTINADO AOS MUNÍCIPES. | Professor Tayron | 17/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 007/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE UM PROJETO SOCIAL PARA DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO DO CENTRO DE ARRAIAL A PERNAMBUCA. | Galego | 17/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 009/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE UMA PASSARELA ENTRE OS PONTOS DA PRAINHA NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS | Shogum | 17/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 008/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL ADOLPHO BERANGER JUNIOR | Shogum | 17/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 022/2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 13/02/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 006/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO PRAIA DO PONTAL. | Bruno Carudo | 12/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 001/2025 | LEITURA DO OFÍCIO 01/2025 DO GABINETE DA VEREADORA RAFAELA ROCHA MACEDO, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2025. | Rafa Rocha | 10/02/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 001/2025 | REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS. | Dieguinho | 10/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 002/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO. | Dieguinho | 10/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 001/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE | Dieguinho | 10/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 005/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO COM TENDAS, BANHEIROS, CHUVEIROS, ALOJAMENTOS E DORMITÓRIOS, PARA RECEBER CARROS DE PASSEIO DE VISITANTES E MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TURISMO. | Galego | 10/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 004/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA DA FEIRA MUNICIPAL E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESTRUTURA. | Galego | 10/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 003/2025 | INDICA NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NOS DISTRITOS, COM TODAS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS, FARMÁCIA BÁSICA, FISIOTERAPIA E CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADO. | Galego | 10/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 021/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 020/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO – IPC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E ESTABELECE REGRAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 019/2025 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 22/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 017/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.598 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 17/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 016/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.595 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 17/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 1/2025 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NOS TERMOS QUE SEGUEM. | Mesa Diretora | 17/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 015/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.378 DE 09 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 013/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 012/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL IEDA CORRÊA DE MACEDO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 010/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL HELENA SARAIVA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE ARRAIAL DO CABO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL EXECUTIVO-1 DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 008/2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 006/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI N.º 2.580 DE 21 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 005/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI N.º 2.284 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 004/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI N.º 2.286 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| VETO: 001/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 001/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.375 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 09/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 09/01/2025 | Veto | #c0392b |
| PROJETO DE LEI: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 09/01/2025 | Lei Publicada | #1abc9c |