| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 075/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM APLICATIVO MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA "REDE MULHER", COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Rafaela Rocha Macedo | 01/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 026/2026 | INSTITUI O ADICIONAL DE EVOLUÇÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 01/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 027/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO QUE PERMITE AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS, A TEREM ACESSO, EM TEMPO REAL, À LOCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E O TEMPO DE CHEGADA NAS PARADAS. | Rogério Marcos Macedo Simas | 01/04/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 074/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE JUNTO COM A PROCURADORIA MUNICIPAL, CRIAR UM PROJETO DE LEI PARA ACABAR COM AS COBRANÇAS ABUSIVAS NAS CONTAS DE ÁGUA DA PROLAGOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 01/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 073/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE CRIAR UM CALENDÁRIO DE EVENTOS, NA PRAIA GRANDE, PARA ATRAIR O PÚBLICO PARA A ORLA FLAVIA ALESSANDRA. | Alexandre Barreto Ferreira | 01/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 025/2026 | TORNA “RUA SEM SAÍDA” O BECO DO APOLO NA SAÍDA DE ACESSO À RUA JOAQUIM MARTINS FIALHO, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 22:00 E 06:00. | Mesa Diretora | 30/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 024/2026 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, REFERENTE ÀS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS EXERCÍCIOS DE 2024, 2025 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 30/03/2026 | Publicado | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 072/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEJA REALIZADO PARCERIA, CONVÊNIO OU CHAMAMENTO PÚBLICO COM CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, VISANDO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES. | Rafaela Rocha Macedo | 30/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 071/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE JOGOS ESTUDANTIS A SEREM REALIZADOS ENTRE OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 30/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 070/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE INCLUIR O BAIRRO PRAINHA NA ROTA DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS, COM DESTINO A POLICLÍNICA E O HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 30/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 023/2026 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÌPIO DE ARRAIAL DO CABO, AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO RACHA DA BARIRI. | Tayron Carlos Alvarenga e Arthur Miranda Barreto da Silva | 30/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 022/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2289 DE 26 DE MARÇO DE 2021 – QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 25/03/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 021/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O USO DE ÁREA DE 53,54M², LOCALIZADA NOS FUNDOS DO FÓRUM DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 25/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 020/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E AO INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, TODOS DA LEI N.º 2092, DE 03 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO; E REVOGA NA INTEGRALIDADE A LEI N.º 2224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 25/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 019/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 2687, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E SIMPLIFICA A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, PARA INSTITUIR A GOVERNANÇA SETORIAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA PASTA. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 25/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 069/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE PLANTAR ÁRVORES FRUTÍFERAS EM TODAS AS PRAÇAS DA NOSSA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 067/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE SEGURANÇA DE INTELIGÊNCIA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE FRONTEIRA DIGITAL NAS ENTRADAS DA CIDADE, INTEGRADOS AO CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO. | Rogério Marcos Macedo Simas | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 064/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA (RECICLAGEM) DESTINADO AOS AUXILIARES ESCOLARES QUE ACOMPANHAM ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS (CRIANÇAS ATÍPICAS). | ângelo de Macedo Alves | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 066/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA DA PESCA EM NOSSO MUNICÍPIO. | Rafaela Rocha Macedo | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 065/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO PACIENTE, POR MEIO DE MONITOR INFORMATIVO EXCLUSIVO, NOS POSTOS DE SAÚDE, POLICLÍNICA E NO HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO. | Rafaela Rocha Macedo | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 068/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE OFERECER WI-FI GRATUITO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE PARA A POPULAÇÃO CABISTA. | Alexandre Barreto Ferreira | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 063/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS INTELIGENTES COM RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, INTEGRADAS A APLICATIVO PARA NOTIFICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS SOBRE A CHEGADA E SAÍDA DOS ALUNOS. | Diego Bastos Augusto | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 059/2026 | INDICA À CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE A SRA. WANDA MARIA DE MELLO CORRÊA. | Rafaela Rocha Macedo | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 061/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DO CARRO FUMACÊ PARA PASSAR EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE EM ESPECIAL NOS DISTRITOS, E QUE SE FAÇA AÇÕES CONJUNTAS ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E O SETOR DE ENDEMIAS PARA CRIAR AÇÕES DE PREVENÇÕES A DENGUE EM NOSSO MUNICÍPIO. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 060/2026 | INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A NECESSIDADE DA VOLTA DOS PLANTÕES DE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO. | Tayron Carlos Alvarenga | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 056/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE REFORMA DA PRAÇA ANA MARIA DOS REMÉDIOS | Rafaela Rocha Macedo | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 057/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. MARGARETH ALCÂNTARA CORREA DE SOUZA. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 058/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. DENISE SOUZA DA SILVA. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 062/2026 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE CRIAR UM APLICATIVO PARA MONITORAR EM TEMPO REAL OS ÔNIBUS MUNICIPAIS. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/03/2026 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 055/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA . ALIANE MARIA PESSÔA MACÊDO | ângelo de Macedo Alves | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 054/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA . MARIA ANGELICA MACEDO DE CARVALHO MENEZES | ângelo de Macedo Alves | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 053/2026 | INDICA À CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE A SRA. REGINA SIQUEIRA MOTTA. | Rafaela Rocha Macedo | 18/03/2026 | Em Análise | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 052/2026 | INDICA À CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE A SRA. MONICA AVELINO LISBOA. | Rafaela Rocha Macedo | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 051/2026 | INDICA A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À GABRIELE NETO. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 050/2026 | INDICA A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. SUELLEN RODRIGUES CARDOSO. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 049/2026 | INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA EM PARCERIA COM AS UNIVERSIDADES, PARA A OFERTA DE VAGAS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO | Tayron Carlos Alvarenga | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 048/2026 | INDICA A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE A SRA. REGINA MOTTA SIQUEIRA. | Tayron Carlos Alvarenga | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 047/2026 | INDICA A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE A SRA. ELCIA BOTELHO MEDEIROS XARIFF RIBEIRO. | Tayron Carlos Alvarenga | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 043/2026 | INDICA A MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. MÔNICA PENNA FIRME DE SÁ BARRETO. | Bruno Florentino de Oliveira | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 042/2026 | INDICA A MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. CLÁUDIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA. | Bruno Florentino de Oliveira | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 044/2026 | INDICA A NECESSIDADE DO CONSERTO E A MANUTENÇÃO DA ESCADA QUE DÁ ACESSOA À PRAIA BRAVA. | Bruno Florentino de Oliveira | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 046/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA SUSIANE FELIX SILVEIRA | Adilson Barros de Souza | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 045/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE A TABELIÃ DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO SRA. CRISTINA DE LOURDES LOUSADA RIBEIRO | Adilson Barros de Souza | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 041/2026 | INDICA A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. MARINA DE PAULA CONCEIÇÃO. | Diego Bastos Augusto | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 040/2026 | INDICA A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. MARIA ISABEL ARAÚJO | Diego Bastos Augusto | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 039/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL/INFORMATIZADO PARA AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TURISMO. | Diego Bastos Augusto | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 018/2026 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adilson Barros de Souza | 16/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 037/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DAS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 036/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA DESENVOLVIDA UMA EQUIPE ITINERANTE, JUNTO ÀS SECRETARIAS PERTINENTES, QUE FAÇA UM RODIZIO PELAS ADMINISTRAÇÕES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DOS CARTÕES DE PASSAGENS DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS. | Alexandre Barreto Ferreira | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 032/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. ANA LÚCIA DE JESUS. | Rogério Marcos Macedo Simas | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 033/2026 | INDICA Á MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE Á SRA. INGRID SILVEIRA PENDLE. | Rogério Marcos Macedo Simas | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 035/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS DURANTE TODO O ANO NA ORLA DA PRAINHA, GARANTINDO QUE ESSES EQUIPAMENTOS PERMANEÇAM INSTALADOS MESMO FORA DO PERÍODO DE ALTA TEMPORADA. | Rafaela Rocha Macedo | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 038/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS NO BAIRRO CAMBOINHAS. | ângelo de Macedo Alves | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 034/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA JOSÉ VIEIRA DE MACEDO (ANTIGA PRAÇA TIRADENTES), INCLUINDO PODA DE DAS ÁRVORES E PLANTAS E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO. | Rafaela Rocha Macedo | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 017/2026 | ALTERA A LEI N.º 2683/2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 11/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 031/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE WI-FI GRATUITO NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS. | Diego Bastos Augusto | 11/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 030/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS ORLAS E PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE. | ângelo de Macedo Alves | 11/03/2026 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 029/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO EM NOSSO MUNICÍPIO, COM CAPELAS MORTUÁRIAS E AFASTADO DO CENTRO DA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 11/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 028/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA RODOVIÁRIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO, EM LOCAL ESTRATÉGICO, FORA DO CENTRO. | Alexandre Barreto Ferreira | 11/03/2026 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 025/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PERÍODO EDUCATIVO E DE ADAPTAÇÃO NO TRÂNSITO NAS RUAS ANTÔNIO TEIXEIRA, CARLOS GOMES E NO TRECHO QUE LIGA A AV. HERMES BARCELLOS Á AV. DA LIBERDADE, EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA ROTA DO ÔNIBUS CIRCULAR INTEGRADA Á FROTA MUNICIPAL. | Rogério Marcos Macedo Simas | 09/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 024/2026 | INDICA A NECESSIDADE QUE O TRANSPORTE PÚBLICO FAÇA A MESMA ROTA QUE O ÔNIBUS ESCOLAR DENTRO DO BAIRRO CAMBOINHAS. | ângelo de Macedo Alves | 09/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 027/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE REACENDER TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES E PINTURAS DOS QUEBRA-MOLAS DA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 09/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 026/2026 | INDICAR A NECESSIDADE QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS DE PERNAMBUCA, DISTRITO DE ARRAIAL DO CABO, PRINCIPALMENTE NAS RUAS QUE SÃO ROTAS DOS ÔNIBUS. | Alexandre Barreto Ferreira | 09/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 023/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA APAE ( ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS) NO ESTACIOMENTO DO ANTIGO FORÚM. | Adilson Barros de Souza | 09/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 022/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR COBERTO PARA OS ALUNOS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE OFERECIDO PELA SEMECCT, NOS DISTRITOS. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 04/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2026 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. | Diego Bastos Augusto | 04/03/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/03/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 016/2026 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTAGONISMO DAS MULHERES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafaela Rocha Macedo | 04/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 021/2026 | INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE, EM CARATER DE URGÊNCIA, AOS ORGÃOS MARÍTIMOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DA PRAINHA DO PONTAL DO ATALAIA, CONSIDERANDO A PROIBIÇÃO DE PARADA DAS EMBARCAÇÕES DE PASSEIO NÁUTICO NO LOCAL. | ângelo de Macedo Alves | 04/03/2026 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 019/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PARCERIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE EM NOSSA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 04/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 018/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA (GUARANI), INCLUINDO O RETORNO DO CHAFARIZ, PARQUINHO COM ACESSIBILIDADE, ACADEMIA PARA A MELHOR IDADE, E BANHEIROS PÚBLICOS NO PROJETO. | Alexandre Barreto Ferreira | 04/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 020/2026 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RESERVA PRÉVIA COM QR CODE PARA ACESSO DE VEÍCULOS AO PONTAL DO ATALAIA. | Diego Bastos Augusto | 04/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 003/2026 | SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. | ângelo de Macedo Alves | 02/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #0fb9b1 |
| INDICAÇÃO: 017/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA, A SER DESTINADA A TABELIÃ DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE ARRAIAL DO CABO. A SERVENTIA A SER INSTALADA NA AVENIDA LEONEL DE MOURA BRIZOLA, Nº 10, CENTRO. | Adilson Barros de Souza | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 013/2026 | INDICA QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS (PSICOPEDAGOGO, PSICOMOTRICISTA, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL) QUE ATUAM NA CASA DO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 012/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE A FUNDAÇÃO (FIPAC) REALIZE O CADASTRAMENTO PARA DOAÇÃO DE COLETES SALVA-VIDAS AOS PESCADORES DE PESCA DE PEDRA. | ângelo de Macedo Alves | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 016/2026 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO NO DISTRITO. | Rafaela Rocha Macedo | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 015/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA, MANUTENÇÃO E INCLUSÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS CALÇADAS E REFORMA E ARRUAMENTO EM TODAS AS RUAS DA NOSSA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 014/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA DA FEIRA MUNICIPAL E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESTRUTURA PARA MELHOR ALOCAR OS FEIRANTES E RECEBER A POPULAÇÃO COM TODO O CONFORTO E COMODIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 011/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE TROCA DE APARELHOS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS INSTALADOS NA PRAÇA DE FIGUEIRA. | ângelo de Macedo Alves | 25/02/2026 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 010/2026 | INDICA UM ESTUDO TÉCNICO DE ABAIRRAMENTO EM ARRAIAL DO CABO COM O INTUITO DE INSERÇÃO DE CEP NAS RUAS DA CIDADE | Diego Bastos Augusto e ângelo de Macedo Alves | 25/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 009/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE/DECK NA AVENIDA PEDRO FRANCISCO SANCHES, RJ-104, AO LADO DO CLUBE DA AERONÁUTICA. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 25/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 008/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE DOIS (02) POSTOS SALVA VIDAS EM MONTE ALTO, UM (01) NA PRAIA DO PONTAL E UM (01) NA PRAIA DO FORNO. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 25/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 015/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE CABEAMENTOS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E AFINS DE INSTALADOS EM POSTES SITUADOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rogério Marcos Macedo Simas | 25/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 007/2026 | INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER, COM BRINQUEDOS E QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO PONTAL. | Alexandre Barreto Ferreira | 25/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 006/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NOS DISTRITOS, COM TODAS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS, FARMÁCIA BÁSICA, FISIOTERAPIA E COM UM CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADO. | Alexandre Barreto Ferreira | 25/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 014/2026 | REVOGA A LEI Nº 2.707, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #0fb9b1 |
| INDICAÇÃO: 003/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL BASÍLIO, CONHECIDA COMO PRAÇA DO CYBER POPULAR, LOCALIZADA NA RUA NAZARÉ, NO BAIRRO DA ROÇA VELHA, EM FRENTE Á ESCOLA CENAQ. | Tayron Carlos Alvarenga | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 002/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DO EVENTO "TARDEZINHA GOSPEL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 002/2026 | REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N.º 01/2025. | Bruno Florentino de Oliveira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 001/2026 | REQUER A RETIFICAÇÃO DA ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA. | Bruno Florentino de Oliveira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 005/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE SOLICITAR AO GOVERNO FEDERAL QUE DISPONIBILIZE MÉDICOS PARA REALIZAR PERÍCIA NA AGÊNCIA DO INSS DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 001/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS CRIANÇAS ATÍPICAS DA REDE DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO, INCLUINDO DEFICIENTES FÍSICOS, INTELECTUAIS, MÚLTIPLAS OU TRANSTORNO DE NEURODESENVOLVIMENTO (EX.: AUTISMO). | Rafaela Rocha Macedo | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 013/2026 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafaela Rocha Macedo | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 004/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SOCIAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 001/2026 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES , EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024, DE RESPONSABILIDADE DO SR. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS. | Mesa Diretora | 05/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2026 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTO DISCIPLINAR. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 012/2026 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO – FIPAC, MEDIANTE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 011/2026 | ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 18, 30 E 33 DA LEI MUNICIPAL N.º 2706, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO TÉCNICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E INCLUI O ANEXO ÚNICO. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 010/2026 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 009/2026 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL “CABISTA” E DO BANCO COMUNITÁRIO POPULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 008/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 5,04% SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 007/2026 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 005/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 1,81 SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 004/2026 | INSTITUI A JUNTA MÉDICA AVALIADORA PERMANENTE – JMAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 001/2026 | ALTERA O ART. 6º DA LEI N.º 2699 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI N.º 2700, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A TARIFA DE USO DO SOLO E SERVIÇOS NA MARINA DOS PESCADORES, ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO – FIPAC. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E REESTRUTURAÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA – IPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Publicado | #1abc9c |