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| PROJETO DE LEI: 049/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/04/2025 | Enviado A Comissão | #2980b9 |
| VETO: 005/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 030/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 055/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA AO SENHOR CARLUCIO DE AZEVEDO CONCEIÇÃO FILHO. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 050/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM SUSPEITA DE TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, TORNANDO OBRIGATÓRIO O DIAGNÓSTICO EM PRAZO DETERMINADO ESTIPULADO PELO MUNICÍPIO. | Diego Bastos Augusto | 16/04/2025 | Enviado A Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 128/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE SUPORTE COM SAQUINHOS BIODEGRADÁVEIS PARA COLETA DE FEZES DE CÃES EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE. | Adilson Barros de Souza | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 125/2025 | INDICA ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO | Rogério Marcos Macedo Simas | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 130/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DE TODO O CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO DA CABOCLA. | Alexandre Barreto Ferreira | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 129/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CRIAR UM FUNDO DE AMPARO, E DISPONIBILIZAR UM AUXÍLIO PARA PESSOAS QUE NECESSITAM RETORNAR PARA SUA CIDADE DE ORIGEM. | Alexandre Barreto Ferreira | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 127/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO, QUE CONCEDE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DA SAÚDE, REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, RECONHECIDAS PELO MEC E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS. | Bruno Florentino de Oliveira | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 056/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. RICARDO UCHÔA DE MATOS. | Diego Bastos Augusto | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 126/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NA ORLA DA PRAINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PESCADORES DA PESCA ARTESANAL LOCAL. | Bruno Florentino de Oliveira | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 054/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA A SRA. JOSEANE RODRIGUES. | Rafaela Rocha Macedo | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 004/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 032/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 14/04/2025 | Enviado A Procuradoria | #2980b9 |
| VETO: 003/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 031/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 14/04/2025 | Enviado A Procuradoria | #2980b9 |
| VETO: 002/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 029/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 14/04/2025 | Enviado A Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 124/2025 | INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA E AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CANAL DIRETO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PARA RECLAMAÇÕES RELACIONADAS À EMPRESA SALINEIRA. | ângelo de Macedo Alves | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 123/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE VIABILIZAR, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O REMANEJAMENTO DA ETE- ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO. | Alexandre Barreto Ferreira | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 122/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DA TAXA DE COBRANÇA DAS BARRACAS DA FEIRA DO XAREL E DA FEIRA DE MASSAMBABA. | Alexandre Barreto Ferreira | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 053/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. ROGÉRIO RODRIGUES | Rafaela Rocha Macedo | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 121/2025 | INDICA PROPOSTA PARA QUE O PRONTO-SOCORRO DE FIGUEIRA DISPONIBILIZE, FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, MEDICAMENTOS COMO OS FORNECIDOS PELA POLICLÍNICA, ATENDENDO MORADORES DOS DISTRITOS SEM FARMÁCIAS 24H | Rogério Marcos Macedo Simas | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 051/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SENHORA LARISSA DO CARMO KLEIN FIALHO. | Adilson Barros de Souza | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 050/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL AO SR. LUIZ CARLOS FELIX. | Adilson Barros de Souza | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 052/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA A SR.ª ROSILMA GUIMARÃES DA COSTA | Bruno Florentino de Oliveira | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 120/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE VANS PARA BUSCAR AS CRIANÇAS DO DISTRITOS QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO NA CASA DO AUTISTA. | Rafaela Rocha Macedo | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 119/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PEDIATRAS ATENDENDO (AMBULATÓRIO) NOS POSTOS DOS DISTRITOS. | Rafaela Rocha Macedo | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 049/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO A SRª. JUNIA CARLA CALMON CRUZ. | ângelo de Macedo Alves | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 048/2025 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA O SR DIÉRICK DANIEL ALENCAR DA SILVA. | ângelo de Macedo Alves | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 047/2025 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA A SRª MARIA LUCIA FERREIRA. | ângelo de Macedo Alves | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 046/2025 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA O SR CRISTIANO DE AZEVEDO FERREIRA. | ângelo de Macedo Alves | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 045/2025 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR. THIAGO FÉLIX DOS SANTOS. | Diego Bastos Augusto | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 044/2025 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO À SRA. HILDA SIMAS DE OLIVEIRA SILVEIRA. | Diego Bastos Augusto | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 043/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SENHOR DIRCEU ARTHUR DA SILVA. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 118/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA RAMPA DE ACESSO AOS DEFICIENTES FÍSICOS NA ORLA FLÁVIA ALESSANDRA. | Adilson Barros de Souza | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 048/2025 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, A FEIRA CULTURAL DO XÁREU. | Tayron Carlos Alvarenga | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 116/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA INSTALADO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, PARA DIMINUIR OS GASTOS COM CONTA DE ENERGIA. | Alexandre Barreto Ferreira | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 115/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE ENERGIA SOLAR NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 117/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA TENDA NO MONTE PARA A COMUNIDADE CRISTÂ EM SEUS ENCONTROS RELIGIOSOS. | ângelo de Macedo Alves | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 113/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA OS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA GRANDE DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO PUDEREM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DEVIDO À TEMPORADA DAS BALEIAS JUBARTES. | Bruno Florentino de Oliveira | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 112/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSERIR A INFORMAÇÃO NO INFORME DE RENDIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE PERMITE QUE OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTO DE RENDA DOEM ATÉ 3% DE SEU IMPOSTO DEVIDO AO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. | Bruno Florentino de Oliveira | 09/04/2025 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE DECRETO: 042/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SENHOR NELSON GOMES DA SILVA FILHO. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 114/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DE FOMENTO A CULTURA NO MUNICÍPIO. | Tayron Carlos Alvarenga | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 041/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO EXMO. SR. JOSÉ RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO | Adilson Barros de Souza | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 111/2025 | INDICA A NECESSIDADE DO RETORNO DA BANDA ESTUDANTIL. | Rafaela Rocha Macedo | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 034/2025 | EMENTA CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. MARCOS RANGEL DOS SANTOS | ângelo de Macedo Alves | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 033/2025 | EMENTA CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA A SRª ALESSANDRA LEMOS LIMA DE CARVALHO | ângelo de Macedo Alves | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 032/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO O SR. LUIS CARLOS SILVA MELO. | ângelo de Macedo Alves | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 107/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PALESTRAS DE COMBATE BULLYNG NAS ESCOLAS DA REDES MUNICIPAIS. | ângelo de Macedo Alves | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 106/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE A FUNDAÇÃO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO REALIZE A DOAÇÃO DE APETRECHOS E CESTAS BASICAS PARA OS PESCADORES QUE VIVEM DA MODALIDADE. | ângelo de Macedo Alves | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 105/2025 | INDICA A REFORMA URGENTE DO CASTRAMÓVEL. | Diego Bastos Augusto | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 040/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRA. JOSEFA MELO DE OLIVEIRA. | Diego Bastos Augusto | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 039/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRA. MANUELA ALESSANDRA DE ALMEIDA PINTO. | Diego Bastos Augusto | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 038/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRA. ÉRICA MENDES DA CUNHA. | Diego Bastos Augusto | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 037/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. JOSÉ DEUSDEDITH AUGUSTO. | Diego Bastos Augusto | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 036/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. CÉSAR PEDROSA DA CUNHA CAMPOS. | Diego Bastos Augusto | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 047/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO. | Diego Bastos Augusto | 07/04/2025 | Enviado A Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 110/2025 | INDICA ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCADA E RAMPA DE ACESSIBILIDADE ENTRE A RUA GEDIEL GONÇALVES MARINHO E O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RJ-140, NA PRAINHA | Rogério Marcos Macedo Simas | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 109/2025 | INDICA PROPOSTA PARA QUE O PRONTO-SOCORRO DE FIGUEIRA OFEREÇA MEDICAMENTOS APÓS ÀS 22H, ATENDENDO MORADORES DOS DISTRITOS QUE NÃO CONTAM COM FARMÁCIAS 24H | Rogério Marcos Macedo Simas | 07/04/2025 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 108/2025 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A NECESSIDADE DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS DE ARRAIAL DO CABO. | Rafaela Rocha Macedo | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 035/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 031/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR.º LUCIANO ARAUJO LINS. | Bruno Florentino de Oliveira | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 104/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA PARA MÃES E PAIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS A PRIORIDADE NA MATRÍCULA NA CRECHE OU ESCOLA PERTO DO SEU LOCAL DE TRABALHO OU DE SUA CASA. | Rafaela Rocha Macedo | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 028/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRA. MARILANDY ROCHA DO VALE. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 030/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE | Rogério Marcos Macedo Simas | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 103/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 029/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO | Rogério Marcos Macedo Simas | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 101/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA FORNECER BANHEIROS QUÍMICOS PARA TODAS AS ORLAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO. | Alexandre Barreto Ferreira | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 102/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "FÉRIAS COM MERENDA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Diego Bastos Augusto | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 027/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. EDUARDO PRADO NETO | Adilson Barros de Souza | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 099/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PONTO DE APOIO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE EXERCEM AS SUAS FUNÇÕES NAS RUAS, PRAÇAS E PRAIAS DO MUNICÍPIO. | Adilson Barros de Souza | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 098/2025 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A NECESSIDADE DE CADEIRAS ANFÍBIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO. | Rafaela Rocha Macedo | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 097/2025 | INDICA A NECESSIDADE AO EXMO. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NOS PORTÕES, SALAS DE AULA E PÁTIOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO | Rafaela Rocha Macedo | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 096/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS, RUA 03 (TRÊS) NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL | Bruno Florentino de Oliveira | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 095/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CAMPEONATO DE KITE SURF NA PONTA DE ALCAÍRA, E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL ANUALMENTE. | ângelo de Macedo Alves | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 100/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA E MANUTENÇÃO EM TODAS AS ORLAS DAS PRAIAS DA NOSSA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 046/2025 | INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diego Bastos Augusto | 02/04/2025 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE DECRETO: 026/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR. CRISTIANO CLAUDIO GONÇALVES. | Alexandre Barreto Ferreira | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 025/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. FABIO MESQUITA DA SILVA. | Alexandre Barreto Ferreira | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 044/2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 022/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR.º SANDRO DE SOUZA MOTTA. | Bruno Florentino de Oliveira | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 021/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR.º LUCIANO DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO. | Bruno Florentino de Oliveira | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 091/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO | Arthur Miranda Barreto da Silva | 31/03/2025 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 094/2025 | INDICA INICIATIVA DE LEI, DE FORMA QUE POSSA INSTITUIR O PROGRAMA PERMANENTE EM SAÚDE MENTAL, DESTINADO À COMUNIDADE ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Rogério Marcos Macedo Simas | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 024/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR. FRANCISCO CELSO DUARTE DE ALMEIDA. | Rogério Marcos Macedo Simas | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 019/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA A LENY DA SILVA. | Tayron Carlos Alvarenga | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 020/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA A DANIELLI DE MORAES SUETH. | Tayron Carlos Alvarenga | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 023/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRA. MAGDA FRAGA MARTINS | Rogério Marcos Macedo Simas | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 093/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE, JUNTO COM A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, ADQUIRIR UM CAMINHÃO BAÚ PARA AJUDAR OS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM SE MUDAR E TRANSPORTAR SEUS PERTENCES E NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O VALOR DESSE TRANSPORTE. | Alexandre Barreto Ferreira | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 088/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ORLA DA PRAIA DOS ANJOS VOLTADAS PARA EMBARCAÇÕES DE FUNDEIO. | ângelo de Macedo Alves | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 045/2025 | DENOMINA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RJ-102 E A PONTA DA ACAÍRA COMO "RUA LUIZ JOÃO GAGO" | Diego Bastos Augusto | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 089/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO E DISTRITOS E CONSTRUÇÃO DE NOVOS PONTOS CONFORME NECESSIDADE DOS MUNÍCIPES. | Adilson Barros de Souza | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 018/2025 | CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. JOSÉ CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA. | Adilson Barros de Souza | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 092/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS FISIOTERAPEUTAS DO NOSSO MUNICÍPIO. | Alexandre Barreto Ferreira | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 017/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. LUCIMAR CORREA DA SILVA. | Rafaela Rocha Macedo | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 090/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA MAMOGRAFIA ITINERANTE. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 086/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE NOTIFICAR AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA FAZER A LIMPEZA E RETIRADA DE FIAÇÃO QUE NÃO TEM UTILIDADE NOS POSTES DE ACORDO COM A LEI 2.295. | Diego Bastos Augusto | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 010/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO A LENY DA SILVA. | Tayron Carlos Alvarenga | 26/03/2025 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE DECRETO: 016/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR. LEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA | Rogério Marcos Macedo Simas | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 014/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SENHOR RICARDO DE SÉRGIO ALMEIDA | Arthur Miranda Barreto da Silva | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 015/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. AFONSO DUARTE AMARAL NETO | Rogério Marcos Macedo Simas | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 087/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA VERA CRUZ, NA ALTURA DO NÚMERO 44 AO 54. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 013/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SENHOR ODILON AVELLAR DO COUTO JUNIOR. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 043/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 012/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR. RAINIER ROBSON AMORIM GOMES. | Alexandre Barreto Ferreira | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 084/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE EM PERNAMBUCA. | Alexandre Barreto Ferreira | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 085/2025 | INDICA A NECESSIDADE QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS DE MONTE ALTO, DISTRITO DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 083/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA DA PRAÇA DA PRAINHA. | Bruno Florentino de Oliveira | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 009/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. CLEMENTE BARBOSA REGO JÚNIOR | Adilson Barros de Souza | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 011/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR. HEMERSON PESSANHA CORDEIRO. | Alexandre Barreto Ferreira | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 042/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO PELOS QUIOSQUES OU BARRACAS QUE DISPONIBILIZEM MESAS E CADEIRAS NAS AREIAS DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ângelo de Macedo Alves | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 008/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. CARLOS VICTOR SIMÕES PEREIRA | Adilson Barros de Souza | 26/03/2025 | Secretaria Pesquisa | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 040/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL LITERÁRIO E CULTURAL “LITERARRAIAL” DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 039/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INELDA RAMOS FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 038/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE SÉRGIO MELMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 037/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ÁGUA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA QUANDO O CONSUMO FOR INFERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 006/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA À SRA. ERENY PEREIRA PORTO | Rogério Marcos Macedo Simas | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 007/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. FIDELIS SIGMARINGA DE ALMEIDA GOUVÊA. | Tayron Carlos Alvarenga | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 079/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA DO PARQUINHO E DO MIRANTE DO MORRO DA BOA VISTA. | Bruno Florentino de Oliveira | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 005/2025 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO A HEMOLAGOS – HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS. | Alexandre Barreto Ferreira | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 004/2025 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO A ONKO SOL ASSISTÊNCIA MÉDICA ONCOLÓGICA. | Alexandre Barreto Ferreira | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 036/2025 | DENOMINA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RJ-102 E A PONTA DA ACAÍRA COMO "RUA DA ARUBINHA". | Diego Bastos Augusto | 24/03/2025 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE LEI: 041/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO NO FORMATO IMPRESSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ângelo de Macedo Alves | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 082/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE UMA CLINICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA. | ângelo de Macedo Alves | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 035/2025 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS AOS PRETOS E PARDOS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 081/2025 | INDICA AO EXMO. PREFEITO A NECESSIDADE DO RETORNO DA CASA DA MAMA OU A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO AOS PORTADORES DE CÂNCER. | Rafaela Rocha Macedo | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 078/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE, AVENIDAS E NOS DISTRITOS CONTENDO: NOME DA RUA, BAIRRO, E A NECESSIDADE DE PLACAS SINALIZANDO OS PRÉDIOS PÚBLICOS. | Adilson Barros de Souza | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 080/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE RETORNO DO PROJETO JOVEM APRENDIZ. | Rafaela Rocha Macedo | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 077/2025 | INSTALAÇÃO DE QUATRO QUEBRA-MOLAS E PLACAS INDICATIVAS NAS RUAS MANOEL FÉLIX E WALTER TEIXEIRA PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES. | Rogério Marcos Macedo Simas | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 075/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇAO DE CORRIMÃO NA TRAVESSA MARLIM NO SITIO, NA RUA MANOEL DUARTE . | ângelo de Macedo Alves | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 074/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA DE LIXO COM TAMPA, E PLAÇAS DE SINALIZAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RETIRADA DE LIXO NA LAGOA, NA ENTRADA/SAIDA DA RUA DA PONTA DA ALCAIRA EM NOVO ARRAIAL. | ângelo de Macedo Alves | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 003/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. GEISON APARECIDO SAMPAULO. | Tayron Carlos Alvarenga | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 076/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UMA OPERAÇÃO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE PODA DE ARVORES EM TODAS AS RUAS DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 073/2025 | INDICA A NECESSIDADE DO AUMENTO DO PONTO DE ONIBUS NA RJ-140, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO VILLAGE. | Rafaela Rocha Macedo | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 072/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE SALA DE APOIO À MATERNIDADE NAS ESCOLAS. | Rafaela Rocha Macedo | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 002/2025 | CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL A MAURO MIRANDA FIALHO. | Tayron Carlos Alvarenga | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 001/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. WESLEY DE SOUZA CORTINOVIS. | Tayron Carlos Alvarenga | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 069/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR REPAROS E MANUTENÇÃO EM TODOS OS BUEIROS, BOCAS DE LOBO E CAIXAS DE PASSAGENS QUE SE ENCONTRAM ABAIXO DO NÍVEL DA RUA. | Alexandre Barreto Ferreira | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 068/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 002/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, O ILMO. SR. OSCAR VICTORINO BARRETO NETO | Adilson Barros de Souza | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 001/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SALA DO EMPREENDEDOR. | Adilson Barros de Souza | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 070/2025 | INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE AGENDAMENTO ONLINE COM EXIBIÇÃO DA POSIÇÃO NA FILA PARA ATENDIMENTO NA POLICLÍNICA MUNICIPAL. | Rogério Marcos Macedo Simas | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 067/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NO DISTRITO DE PERNAMBUCA, DELIMITANDO AS CIDADES DE ARRAIAL DO CABO E ARARUAMA. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 066/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | Diego Bastos Augusto | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 064/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO CANTO DA PRAIA GRANDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PESCADORES DA PESCA ARTESANAL. | Bruno Florentino de Oliveira | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 065/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO CAMBOINHAS. | Diego Bastos Augusto | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 034/2025 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O "PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA". | Alexandre Barreto Ferreira | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 071/2025 | INDICA A NECESSIDADE O ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO. | Rafaela Rocha Macedo | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 063/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMAS E MELHORIAS PARA A APAE. | Rafaela Rocha Macedo | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 060/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO CINEMA MUNICIPAL. | Bruno Florentino de Oliveira | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 062/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE MAIS CAMINHÕES VÁCUO/LIMPA FOSSA. | Alexandre Barreto Ferreira | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 059/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO DA AVENIDA SOL E MAR, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO CAIÇARA (EM FRENTE), NO BAIRRO CAIÇARA. | Bruno Florentino de Oliveira | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 061/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA E MANUTENÇÃO NO MARCO HISTÓRICO NA PRAIA DOS ANJOS. | Alexandre Barreto Ferreira | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 056/2025 | INDICA INICIATIVA DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - RJ. | Rogério Marcos Macedo Simas | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 058/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE MAIS UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA CANAÃ, COM OBJETIVO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO MÉDICO À POPULAÇÃO LOCAL. | Diego Bastos Augusto | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 057/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE TOTENS DE AVALIAÇÃO DE ATENDIMENTO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, INCLUINDO POSTOS DE SAÚDE E O HOSPITAL MUNICIPAL. | Diego Bastos Augusto | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 055/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA AREA MARITIMA ( OFFSHORE). | ângelo de Macedo Alves | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 054/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS, E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DE CAMBOÍNHAS . | ângelo de Macedo Alves | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 033/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGTIC - NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E SUAS ATRIBUIÇÕES. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 14/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 052/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS. | Rafaela Rocha Macedo | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 049/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE BICA CORRIDA NA RUA MARIO QUINTANILHA. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 048/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CURSO DE ESPANHOL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | Arthur Miranda Barreto da Silva | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 032/2025 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSEP-AC (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ARRAIAL DO CABO) . | Tayron Carlos Alvarenga | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 031/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS GUIAS DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tayron Carlos Alvarenga | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 047/2025 | INDICA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL BASÍLIO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANAÃ. | Diego Bastos Augusto | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 050/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE UMA OBRA EMERGENCIAL PARA REALIZAR A SEPARAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PARA A TROCA DE TODAS AS MANILHAS QUE APRESENTAM DEFEITOS E ENTUPIMENTOS EM NOSSA CIDADE. | Alexandre Barreto Ferreira | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 029/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PELOS CUSTOS RESULTANTES DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 051/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRECHE DE VERÃO. | Rafaela Rocha Macedo | 12/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 030/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE TUTORES POR ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Diego Bastos Augusto | 12/03/2025 | Veto | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 043/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE COMPRA CADEIRA DE RODAS, MULETA, BOTA ORTOPÉDICA E ANDADOR. E QUE SEJA FEITO UM CADASTRO DE EMPRÉSTIMO PARA OS ACIDENTADOS. | Tayron Carlos Alvarenga | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 028/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diego Bastos Augusto | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 046/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE BUGGYS, QUADRICICLOS E TROLLERS CLANDESTINOS. | Arthur Miranda Barreto da Silva | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 042/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA CASA DO IDOSO. | Bruno Florentino de Oliveira | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 041/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DE PONTO DE ÔNIBUS NA RJ-140 - PRAIA DO PONTAL, LOCALIZADA PRÓXIMO AO SUBUAI VILLAGE. | Bruno Florentino de Oliveira | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 040/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA CASA DO AUTISTA NO DISTRITO DE MONTE ALTO. | Bruno Florentino de Oliveira | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 045/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER, COM BRINQUEDOS E QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO SABIÁ, DISTRITO DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 044/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO SABIÁ, DISTRITO DE ARRAIAL DO CABO. | Alexandre Barreto Ferreira | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 039/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DA "CASA DA MULHER CABISTA", UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE SOCIAL. | Diego Bastos Augusto | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 027/2025 | ALTERA O NOME DA RUA BERNARDO LENS PARA ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA. | Tayron Carlos Alvarenga | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 038/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO PRÓXIMO À ENTRADA DO PRONTO SOCORRO DE FIGUEIRA. | Alexandre Barreto Ferreira | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 036/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA PONTE DA PRAIA DO PONTAL, INCLUINDO UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA VEÍCULOS DOS DIFERENTES MODAIS TURÍSTICOS, E UMA EXCLUSIVA AOS PEDESTRES. | Diego Bastos Augusto | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 035/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM CURSO DE ESPANHOL E INGLÊS PARA OS TRABALHADORES DOS SETORES TURÍSTICOS. | Diego Bastos Augusto | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 031/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA EFETIVAÇÃO DO PROJETO MELHOR IDADE. | Bruno Florentino de Oliveira | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 030/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. | Bruno Florentino de Oliveira | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 032/2025 | INDICA A INICIATIVA DE LEI DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE DESPESAS DE VIAGENS EM TRATAMENTO OU INTERNAÇÃO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO DE ARRAIAL DO CABO (TFD), VINCULADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). | Rogério Marcos Macedo Simas | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 034/2025 | INDICA A NECESSIDADE PARA ALAS SEPARADAS EM HOSPITAL PARA MÃES DE BEBÊS NATIMORTOS | Rafaela Rocha Macedo | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 033/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE ACESSO À TECNOLOGIA | Rafaela Rocha Macedo | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 029/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE PARQUE DE NAUFRÁGIO ARTIFICIAL DE REBOCADORES | Adilson Barros de Souza | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 026/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE FEIRINHA DE ARTESANATO E PRAÇA GASTRONÔMICA NO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS DE TURISMO DA PRAIA GRANDE | Rogério Marcos Macedo Simas | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 025/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CAIÇARA | Rogério Marcos Macedo Simas | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 026/2025 | DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS TITULARES DE ÓRGÃOS EQUIVALENTES DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 025/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 024/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 024/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM ABRIGO PARA ANIMAIS DE RUA. | Alexandre Barreto Ferreira | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 023/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS ANIMAIS. | Alexandre Barreto Ferreira | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 028/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJAM INSTALADOS BANHEIROS PÚBLICOS EM TODAS AS PRAÇAS QUE AINDA NÃO OS POSSUEM. | Diego Bastos Augusto | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 027/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO BOA VISTA | Diego Bastos Augusto | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 022/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE E LAZER CARLOS EDUARDO ALBERIGI. | Bruno Florentino de Oliveira | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 021/2025 | INDICA REFORMA E CRIAÇÃO DE NOVOS DE PONTOS DE ÔNIBUS DE NOVO ARRAIAL À PERNAMBUCA | Arthur Miranda Barreto da Silva | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 020/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA CALHA DE ACESSO AO PESQUEIRO DA PRAIA GRANDE | Arthur Miranda Barreto da Silva | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 018/2025 | INDICA A REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS DA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E DEMAIS LOCALIDADES. | Diego Bastos Augusto | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 015/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA NUTRICIONAL COMPLEMENTAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Adilson Barros de Souza | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 014/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA SUBSECRETARIA DE CULTURA VIABILIZAR UMA PARCERIA COM A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO. | Tayron Carlos Alvarenga | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 013/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO TORRES. | Alexandre Barreto Ferreira | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 012/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE BUSCAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARCERIAS PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA "CAFÉ DO TRABALHADOR" NO MUNICÍPIO. | Alexandre Barreto Ferreira | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 016/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE PEDIATRICA QUE ATENDA CRIANÇAS DE 0 A 14 ANOS NOS DISTRITOS. | Adilson Barros de Souza | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 019/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANAL LOCALIZADO NA PRAIA DO PONTAL. | Rogério Marcos Macedo Simas | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 017/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS NAS ORLAS E PRAÇAS | Diego Bastos Augusto | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 011/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI OBJETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Rogério Marcos Macedo Simas | 17/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 010/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO PÚBLICO DE 2025, DESTINADO AOS MUNÍCIPES. | Tayron Carlos Alvarenga | 17/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 007/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE UM PROJETO SOCIAL PARA DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO DO CENTRO DE ARRAIAL A PERNAMBUCA. | Alexandre Barreto Ferreira | 17/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 009/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE UMA PASSARELA ENTRE OS PONTOS DA PRAINHA NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS | ângelo de Macedo Alves | 17/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 008/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL ADOLPHO BERANGER JUNIOR | ângelo de Macedo Alves | 17/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 022/2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 13/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 006/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO PRAIA DO PONTAL. | Bruno Florentino de Oliveira | 12/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 001/2025 | LEITURA DO OFÍCIO 01/2025 DO GABINETE DA VEREADORA RAFAELA ROCHA MACEDO, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2025. | Rafaela Rocha Macedo | 10/02/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 001/2025 | REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS. | Diego Bastos Augusto | 10/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 002/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO. | Diego Bastos Augusto | 10/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 001/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE | Diego Bastos Augusto | 10/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 005/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO COM TENDAS, BANHEIROS, CHUVEIROS, ALOJAMENTOS E DORMITÓRIOS, PARA RECEBER CARROS DE PASSEIO DE VISITANTES E MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TURISMO. | Alexandre Barreto Ferreira | 10/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 004/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA DA FEIRA MUNICIPAL E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESTRUTURA. | Alexandre Barreto Ferreira | 10/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 003/2025 | INDICA NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NOS DISTRITOS, COM TODAS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS, FARMÁCIA BÁSICA, FISIOTERAPIA E CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADO. | Alexandre Barreto Ferreira | 10/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 021/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 020/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO – IPC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E ESTABELECE REGRAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 24/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 019/2025 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 22/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 017/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.598 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 17/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 016/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.595 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 17/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 1/2025 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NOS TERMOS QUE SEGUEM. | Mesa Diretora | 17/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 015/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.378 DE 09 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 013/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 012/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL IEDA CORRÊA DE MACEDO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 010/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL HELENA SARAIVA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE ARRAIAL DO CABO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL EXECUTIVO-1 DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 008/2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 006/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI N.º 2.580 DE 21 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 005/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI N.º 2.284 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 004/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI N.º 2.286 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 001/2025 | RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 001/2025. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.375 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 09/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 09/01/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 09/01/2025 | Votação única | #16a085 |