| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 081/2026 | INDICA A VIABILIZAÇÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEU ACOMPANHANTE. | Bruno Florentino de Oliveira | 08/04/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 043/2026 | INDICA A MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. MÔNICA PENNA FIRME DE SÁ BARRETO. | Bruno Florentino de Oliveira | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 042/2026 | INDICA A MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. CLÁUDIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA. | Bruno Florentino de Oliveira | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 044/2026 | INDICA A NECESSIDADE DO CONSERTO E A MANUTENÇÃO DA ESCADA QUE DÁ ACESSOA À PRAIA BRAVA. | Bruno Florentino de Oliveira | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 037/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DAS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 16/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 013/2026 | INDICA QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS (PSICOPEDAGOGO, PSICOMOTRICISTA, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL) QUE ATUAM NA CASA DO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 02/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 002/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DO EVENTO "TARDEZINHA GOSPEL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 002/2026 | REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N.º 01/2025. | Bruno Florentino de Oliveira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 001/2026 | REQUER A RETIFICAÇÃO DA ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA. | Bruno Florentino de Oliveira | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 073/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. EDUARDO DA COSTA PAES. | Diego Bastos Augusto, Adilson Barros de Souza, Rogério Marcos Macedo Simas, Bruno Florentino de Oliveira, Arthur Miranda Barreto da Silva, Alexandre Barreto Ferreira, ângelo de Macedo Alves e Tayron Carlos Alvarenga | 24/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 007/2025 | REQUER A CONVOCAÇÃO DE REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA ENEL PARA EXPLICAÇÃO EM PLENÁRIO DESTA CASA SOBRE A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS VISANDO A EXPLICAÇÃO SOBRE O OBJETO DA CPI 01/2025. | Bruno Florentino de Oliveira | 13/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 019/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O POSTO MUNICIPAL LENILDA MENDONÇA FIALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA. | Bruno Florentino de Oliveira | 12/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 017/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RENDA E DIREITOS HUMANOS E AO PROJETO MELHOR IDADE. | Bruno Florentino de Oliveira | 12/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 016/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | Bruno Florentino de Oliveira | 12/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 015/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS AO POSTO MUNICIPAL DO MORRO DA BOA VISTA. | Bruno Florentino de Oliveira | 12/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 254/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-DEFESO PARA OS PESCADORES DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO PUDEREM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DEVIDO À TEMPORADA DAS BALEIAS. | Bruno Florentino de Oliveira | 27/10/2025 | Pauta | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 252/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS EM QUADRICICLOS DO TIPO OFF-ROAD NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Diego Bastos Augusto, Arthur Miranda Barreto da Silva, Adilson Barros de Souza, Rogério Marcos Macedo Simas, Bruno Florentino de Oliveira, Alexandre Barreto Ferreira, Rafaela Rocha Macedo, Tayron Carlos Alvarenga e ângelo de Macedo Alves | 15/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 101/2025 | DISPÕE SOBREA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ANTENA DE PROTECÃO EM MOTOCICLETAS E BUGRES NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Florentino de Oliveira | 17/09/2025 | Pauta | #8e44ad |
| REQUERIMENTO: 006/2025 | REQUER ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA ANALISAR E AVALIAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, QUE TEM AFETADO O ABASTECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira, Diego Bastos Augusto, ângelo de Macedo Alves e Tayron Carlos Alvarenga | 08/09/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 003/2025 | MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM PATRICK BARBOSA DOS SANTOS GONÇALVES. | Bruno Florentino de Oliveira | 06/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 182/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÕES DE LUNETAS TURISTÍCAS EM DIVERSOS PONTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O PERÍODO DO AVISTAMENTO DE BALEIAS. | Bruno Florentino de Oliveira | 18/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 177/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA SALA MULTISSENSORIAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, UM ESPAÇO PROJETADO PARA ACOLHIMENTO, ESTIMULAÇÃO E REGULAÇÃO AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Bruno Florentino de Oliveira | 16/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 162/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE PONTO DE MOTO TÁXI PRÓXIMO A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE ARRAIAL DO CABO, NA ORLA FLÁVIA ALESSANDRA NO BAIRRO PRAIA GRANDE . | Bruno Florentino de Oliveira | 28/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 161/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE MAIS POSTOS SALVA-VIDAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 26/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 155/2025 | INDICA A AMPLIAÇÃO E REALOCAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 21/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 146/2025 | INDICA A REFORMA DA USINA DE RECICLAGEM DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 07/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 056/2025 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Florentino de Oliveira | 05/05/2025 | Veto | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 135/2025 | INDICA A VIABILIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CUIDADOR DE IDOSO, PARA QUE ASSIM SEJA DISPONIBILIZADO A AUXILIAR AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO NOSSO MUNICÍPIO. | Bruno Florentino de Oliveira | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 063/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR.º MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS. | Bruno Florentino de Oliveira | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 062/2025 | CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR.º LUCAS SANTOS DA FONSECA. | Bruno Florentino de Oliveira | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 061/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA A SR.ª CREONICE BRAGA DE MOURA. | Bruno Florentino de Oliveira | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 052/2025 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 28/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 127/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO, QUE CONCEDE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DA SAÚDE, REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, RECONHECIDAS PELO MEC E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS. | Bruno Florentino de Oliveira | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 126/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NA ORLA DA PRAINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PESCADORES DA PESCA ARTESANAL LOCAL. | Bruno Florentino de Oliveira | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 052/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA A SR.ª ROSILMA GUIMARÃES DA COSTA | Bruno Florentino de Oliveira | 14/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 113/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA OS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA GRANDE DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO PUDEREM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DEVIDO À TEMPORADA DAS BALEIAS JUBARTES. | Bruno Florentino de Oliveira | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 112/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE INSERIR A INFORMAÇÃO NO INFORME DE RENDIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE PERMITE QUE OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTO DE RENDA DOEM ATÉ 3% DE SEU IMPOSTO DEVIDO AO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. | Bruno Florentino de Oliveira | 09/04/2025 | Pauta | #8e44ad |
| PROJETO DE DECRETO: 031/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR.º LUCIANO ARAUJO LINS. | Bruno Florentino de Oliveira | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 096/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS, RUA 03 (TRÊS) NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL | Bruno Florentino de Oliveira | 02/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 022/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR.º SANDRO DE SOUZA MOTTA. | Bruno Florentino de Oliveira | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 021/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR.º LUCIANO DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO. | Bruno Florentino de Oliveira | 31/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 083/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA DA PRAÇA DA PRAINHA. | Bruno Florentino de Oliveira | 26/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 037/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ÁGUA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA QUANDO O CONSUMO FOR INFERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 24/03/2025 | Veto | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 079/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA DO PARQUINHO E DO MIRANTE DO MORRO DA BOA VISTA. | Bruno Florentino de Oliveira | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 064/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO CANTO DA PRAIA GRANDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PESCADORES DA PESCA ARTESANAL. | Bruno Florentino de Oliveira | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 060/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO CINEMA MUNICIPAL. | Bruno Florentino de Oliveira | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 059/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO DA AVENIDA SOL E MAR, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO CAIÇARA (EM FRENTE), NO BAIRRO CAIÇARA. | Bruno Florentino de Oliveira | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 029/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PELOS CUSTOS RESULTANTES DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Florentino de Oliveira | 12/03/2025 | Veto | #c0392b |
| INDICAÇÃO: 042/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA CASA DO IDOSO. | Bruno Florentino de Oliveira | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 041/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DE PONTO DE ÔNIBUS NA RJ-140 - PRAIA DO PONTAL, LOCALIZADA PRÓXIMO AO SUBUAI VILLAGE. | Bruno Florentino de Oliveira | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 040/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA CASA DO AUTISTA NO DISTRITO DE MONTE ALTO. | Bruno Florentino de Oliveira | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 031/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA EFETIVAÇÃO DO PROJETO MELHOR IDADE. | Bruno Florentino de Oliveira | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 030/2025 | INDICA A NECESSIDADE DA REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. | Bruno Florentino de Oliveira | 26/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 022/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE E LAZER CARLOS EDUARDO ALBERIGI. | Bruno Florentino de Oliveira | 24/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 006/2025 | INDICA A NECESSIDADE DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO PRAIA DO PONTAL. | Bruno Florentino de Oliveira | 12/02/2025 | Votação única | #16a085 |