| RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADE - ANUAL/2025 | 28/05/2026 | NOVO | |
| DECLARAÇÃO - 2021 | Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa. Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis. | 26/05/2026 | NOVO |
| DECLARAÇÃO - 2026 | Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa. Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis. | 26/05/2026 | NOVO |
| DECLARAÇÃO - 2025 | Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa. Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis. | 26/05/2026 | NOVO |
| DECLARAÇÃO - 2024 | Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa. Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis. | 26/05/2026 | NOVO |
| DECLARAÇÃO - 2023 | Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa. Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis. | 26/05/2026 | NOVO |
| DECLARAÇÃO - 2022 | Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa. Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis. | 26/05/2026 | NOVO |
| DECLARAÇÃO - 2020 | Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa. Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis. | 26/05/2026 | NOVO |
| DECLARAÇÃO - 2019 | Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa. Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis. | 26/05/2026 | NOVO |
| DECLARAÇÃO - 2018 | Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa. Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis. | 26/05/2026 | NOVO |
| Emendas Impositivas - 2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, DIEGO BASTOS AUGUSTO, DECLARA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, NO PERÍODO DO ANO DE 2021 A 2026 NÃO HOUVE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 24/05/2026 | |
| Emendas Impositivas - 2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, DIEGO BASTOS AUGUSTO, DECLARA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, NO PERÍODO DO ANO DE 2021 A 2026 NÃO HOUVE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 24/05/2026 | |
| Emendas Impositivas - 2024 | A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, DIEGO BASTOS AUGUSTO, DECLARA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, NO PERÍODO DO ANO DE 2021 A 2026 NÃO HOUVE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 22/05/2026 | |
| Emendas Impositivas - 2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, DIEGO BASTOS AUGUSTO, DECLARA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, NO PERÍODO DO ANO DE 2021 A 2026 NÃO HOUVE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 21/05/2026 | |
| Emendas Impositivas - 2022 | A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, DIEGO BASTOS AUGUSTO, DECLARA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, NO PERÍODO DO ANO DE 2021 A 2026 NÃO HOUVE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 20/05/2026 | |
| Emendas Impositivas - 2021 | A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, DIEGO BASTOS AUGUSTO, DECLARA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, NO PERÍODO DO ANO DE 2021 A 2026 NÃO HOUVE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 19/05/2026 | |
| DUODÉCIMO - ABRIL/2026 | 17/04/2026 | ||
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2026 | Relatório de Processos Administrativos Abertos até 31/03/2006 | 01/04/2026 | |
| DUODÉCIMO - MARÇO/2026 | 18/03/2026 | ||
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2026 | Relatórios de Processos Administrativos / jan e fev 2026 | 06/03/2026 | |
| DUODÉCIMO - FEVEREIRO/2026 | 12/02/2026 | ||
| DUODÉCIMO - JANEIRO/2026 | 16/01/2026 | ||
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2025 | Relatório de Processos Administrativos Atualizado até Dezembro | 13/01/2026 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2025 | Relatório de Processos Administrativos Atualizado até Novembro | 11/12/2025 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2025 | Relatório de Processos Administrativos Atualizado até Outubro | 04/11/2025 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2025 | Relatório de Processos Administrativos Atualizado até Setembro de 2025 | 09/10/2025 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2025 | Relatório de Processos Administrativos Atualizado até Agosto de 2025 | 03/09/2025 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2025 | Relatório de Processos Administrativos Atualizado até Julho de 2025 | 04/08/2025 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2025 | Relatório de Processos Administrativos Atualizado até Junho de 2025 | 04/08/2025 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2025 | Relatório de Processos Administrativos Atualizado até Maio de 2025 | 30/05/2025 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2025 | Relatório de Processos Administrativos Atualizado até Abril de 2025 | 19/05/2025 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2025 | Relatório de Processos Administrativos de Janeiro de 2025 atualizado em 17/02/2025 | 17/02/2025 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2024 | Relatório de Processos Administrativos de dezembro de 2024 atualizado em 03/01/2025 | 03/01/2025 | |
| RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADE - ANUAL/2024 | 31/12/2024 | ||
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2024 | Relatório de Processos Administrativos de novembro de 2024 atualizado em 02/12/2024 | 02/12/2024 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2024 | Relatório de Processos Administrativos de outubro de 2024 atualizado em 04/11/2024 | 04/11/2024 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2024 | Relatório de Processos Administrativos de setembro de 2024 atualizado em 01/10/2024 | 01/10/2024 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2024 | Relatório de Processos Administrativos de agosto de 2024 atualizado em 02/09/2024 | 02/09/2024 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2024 | Relatório de Processos Administrativos de julho de 2024 atualizado em 01/08/2024 | 01/08/2024 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2024 | Relatório de Processos Administrativos de junho de 2024 atualizado em 04/07/2024 | 04/07/2024 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2024 | Relatório de Processos Administrativos de maio de 2024 atualizado em 03/06/2024 | 03/06/2024 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2024 | Relatório de Processos Administrativos de abril de 2024 atualizado em 06/05/2024 | 06/05/2024 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2024 | Relatório de Processos Administrativos de março de 2024 atualizado em 01/04/2024 | 01/04/2024 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2024 | Relatório de Processos Administrativos de fevereiro de 2024 atualizado em 04/03/2024 | 04/03/2024 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2024 | Relatório de Processos Administrativos de janeiro de 2024 atualizado em 05/02/2024 | 05/02/2024 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2023 | Relatório de Processos Administrativos de dezembro de 2023 atualizado em 04/01/2024 | 04/01/2024 | |
| RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADE - ANUAL/2023 | 31/12/2023 | ||
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2023 | Relatório de Processos Administrativos de novembro de 2023 atualizado em 12/12/2023 | 12/12/2023 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2023 | Relatório de Processos Administrativos de setembro de 2023 atualizado em 03/10/2023 | 03/10/2023 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2023 | Relatório de Processos Administrativos de agosto de 2023 atualizado em 01/09/2023 | 01/09/2023 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2023 | Relatório de Processos Administrativos de julho de 2023 atualizado em 01/08/2023 | 01/08/2023 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2023 | Relatório de Processos Administrativos de junho de 2023 atualizado em 04/07/2023 | 04/07/2023 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2023 | Relatório de Processos Administrativos de maio de 2023 atualizado em 01/06/2023 | 01/06/2023 | |
| Relatório de Processos Administrativos de abril de 2023 atualizado em 08/05/2023 | 08/05/2023 | ||
| Relatório de Processos Administrativos de março de 2023 atualizado em 03/04/2023 | 03/04/2023 | ||
| RESOLUÇÃO - 002/2023 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | 28/03/2023 | |
| Relatório de processos administrativos, fevereiro de 2023, atualizado em 01/03/2023 | 01/03/2023 | ||
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 01/2023 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2023 ATUALIZADO EM 07/02/2023 | 07/02/2023 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 01/2023 | Relatórios de Processos Administrativos do ano de 2023 atualizado em 07/02/2023 | 07/02/2023 | |
| BOLETINS OFICIAIS - 245/2022 | Ato da Presidência nº 245/2022 (audiência pública LUOS) | 22/12/2022 | |
| COMUNICADOS - 2022 | 21/12/2022 | ||
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2022 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DEZEMBRO DO ANO DE 2022 ATUALIZADO EM 14/12/2022 | 15/12/2022 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2022 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNHO DO ANO DE 2022 ATUALIZADO EM 11/07/2022 | 11/07/2022 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2022 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MAIO DO ANO DE 2022 ATUALIZADO EM 31/05/2022 | 31/05/2022 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2022 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ABRIL DO ANO DE 2022 ATUALIZADO EM 31/05/2022 | 31/05/2022 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2022 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MARÇO DO ANO DE 2022 ATUALIZADO EM 12/04/2022 | 12/04/2022 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2022 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO ANO DE 2022 ATUALIZADO EM 09/03/2022 | 09/03/2022 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2021 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2021 ATUALIZADO EM 07/12/2021. | 07/12/2021 | |
| MINUTAS - 2021 | Minuta LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2022. | 19/11/2021 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2021 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2021 ATUALIZADO EM 08/11/2021. | 08/11/2021 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2021 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2021 ATUALIZADO EM 10/09/2021. | 10/09/2021 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2021 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2021 ATUALIZADO EM 30/07/2021. | 30/07/2021 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2021 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2021 ATUALIZADO EM 30/06/2021. | 30/06/2021 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2021 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2021 ATUALIZADO EM 31/05/2021. | 01/06/2021 | |
| COMUNICADOS - 2021 | 03/05/2021 | ||
| PLANOS DE AÇÃO - 2021 | Plano de Ação Siafic - Adequação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle | 14/04/2021 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2021 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2021 ATUALIZADO EM 31/03/2021. | 31/03/2021 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2021 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2021 ATUALIZADO EM 26/02/2021. | 26/02/2021 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2020 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2020 ATUALIZADO EM 30/12/2020. | 30/12/2020 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2020 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2020 ATUALIZADO EM 29/12/2020. | 29/12/2020 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2020 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2020 ATUALIZADO EM 14/12/2020. | 14/12/2020 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 2020 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2020 ATUALIZADO EM 04/11/2020. | 04/11/2020 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SETEMBRO/2020 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2020 ATUALIZADO EM 01/10/2020. | 01/10/2020 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SETEMBRO/2020 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2020 ATUALIZADO EM 04/08/2020. | 04/09/2020 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - AGOSTO/2020 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2020 ATUALIZADO EM 04/08/2020. | 04/08/2020 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - ANUAL/2020 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2020 | 17/07/2020 | |
| RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - ANUAL/2019 | RELATÓRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2019. | 14/07/2020 | |
| RESOLUÇÃO - 003/2017 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 19/01/2017 | |
| RESOLUÇÃO - 014/2016 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 27/12/2016 | |
| BOLETIM INFORMATIVO - 2008 | BOLETIM INFORMATIVO | 22/12/2008 | |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - ANUAL/1999 | 16/04/1999 | ||
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 1/1990 | Lei Orgânica Municipal | 05/04/1990 |