REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NOS TERMOS QUE SEGUEM.
28/01/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 207 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
17/12/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 68-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
25/04/2024
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 09/2021, PUBLICADA NA EDIÇÃO 128 DE 08/07/21.
20/07/2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA, Nº 08/2016, PROMULGADA EM 30/06/2016.
30/06/2016
EMENDA À LEI ORGÂNICA, Nº 07/2014, PROMULGADA EM 13/01/2014.
13/01/2014
EMENDA À LEI ORGÂNCIA, Nº 05/2011, PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 18/04/2011.
18/04/2011
EMENDA À LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL, Nº 04/2011, PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 18/04/2011.
18/04/2011
EMENDA À LEI ORGÂNICA, Nº 03/2008, PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 31/12/2008.
31/12/2008
EMENDA À LEI ORGÂNICA, Nº 02/2004, PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 13/12/2004.
13/12/2004
EMENDA À LEI ORGÂNICA, Nº 01/2004, PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 13/12/2004.
13/12/2004
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