REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NOS TERMOS QUE SEGUEM.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 207 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 68-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CRIA NOVO INCISO AO ARTIGO 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 09/2021, PUBLICADA NA EDIÇÃO 128 DE 08/07/21.

EMENDA À LEI ORGÂNICA, Nº 08/2016, PROMULGADA EM 30/06/2016.

EMENDA À LEI ORGÂNICA, Nº 07/2014, PROMULGADA EM 13/01/2014.

EMENDA À LEI ORGÂNCIA, Nº 05/2011, PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 18/04/2011.

EMENDA À LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL, Nº 04/2011, PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 18/04/2011.

EMENDA À LEI ORGÂNICA, Nº 03/2008, PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 31/12/2008.

EMENDA À LEI ORGÂNICA, Nº 02/2004, PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 13/12/2004.

EMENDA À LEI ORGÂNICA, Nº 01/2004, PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 13/12/2004.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL