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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2026 19/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo, por meio de seu ordenador de despesas, Diego Bastos Augusto, declara, para os devidos fins, que, no período do ano de 2021 a 2026 não houve REGULAMENTAÇÃO DE COTAS PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR / VERBA ININDENIZATÓRIA no âmbito desta Casa Legislativa.

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DECLARAÇÃO: 2026 19/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo, por meio de seu ordenador de despesas, Diego Bastos Augusto, declara, para os devidos fins, que, no período do ano de 2021 a 2026 não houve COTAS PARLAMENTARES no âmbito desta Casa Legislativa

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DECLARAÇÃO: 2025 19/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo, por meio de seu ordenador de despesas, Diego Bastos Augusto, declara, para os devidos fins, que, no período do ano de 2021 a 2026 não houve REGULAMENTAÇÃO DE COTAS PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR / VERBA ININDENIZATÓRIA no âmbito desta Casa Legislativa.

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DECLARAÇÃO: 2025 19/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo, por meio de seu ordenador de despesas, Diego Bastos Augusto, declara, para os devidos fins, que, no período do ano de 2021 a 2026 não houve COTAS PARLAMENTARES no âmbito desta Casa Legislativa

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DECLARAÇÃO: 2024 19/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo, por meio de seu ordenador de despesas, Diego Bastos Augusto, declara, para os devidos fins, que, no período do ano de 2021 a 2026 não houve REGULAMENTAÇÃO DE COTAS PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR / VERBA ININDENIZATÓRIA no âmbito desta Casa Legislativa.

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DECLARAÇÃO: 2023 19/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo, por meio de seu ordenador de despesas, Diego Bastos Augusto, declara, para os devidos fins, que, no período do ano de 2021 a 2026 não houve REGULAMENTAÇÃO DE COTAS PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR / VERBA ININDENIZATÓRIA no âmbito desta Casa Legislativa.

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DECLARAÇÃO: 2023 19/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo, por meio de seu ordenador de despesas, Diego Bastos Augusto, declara, para os devidos fins, que, no período do ano de 2021 a 2026 não houve COTAS PARLAMENTARES no âmbito desta Casa Legislativa

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DECLARAÇÃO: 2022 19/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo, por meio de seu ordenador de despesas, Diego Bastos Augusto, declara, para os devidos fins, que, no período do ano de 2021 a 2026 não houve REGULAMENTAÇÃO DE COTAS PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR / VERBA ININDENIZATÓRIA no âmbito desta Casa Legislativa.

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DECLARAÇÃO: 2022 19/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo, por meio de seu ordenador de despesas, Diego Bastos Augusto, declara, para os devidos fins, que, no período do ano de 2021 a 2026 não houve COTAS PARLAMENTARES no âmbito desta Casa Legislativa

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DECLARAÇÃO: 2021 19/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo, por meio de seu ordenador de despesas, Diego Bastos Augusto, declara, para os devidos fins, que, no período do ano de 2021 a 2026 não houve REGULAMENTAÇÃO DE COTAS PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR / VERBA ININDENIZATÓRIA no âmbito desta Casa Legislativa.

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DECLARAÇÃO: 2021 19/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo, por meio de seu ordenador de despesas, Diego Bastos Augusto, declara, para os devidos fins, que, no período do ano de 2021 a 2026 não houve COTAS PARLAMENTARES no âmbito desta Casa Legislativa

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