REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2378 DE 09 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2598 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI Nº 2580 DE 21 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI Nº 2284 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI Nº 2286 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.375 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E À EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, O CORTE DO FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO EM SITUAÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU EM SITUAÇÕES DECORRENTES DE DESASTRES NATURAIS

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO PARA O PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2028.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS QUE SÃO PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

FICA PROIBIDA A ENTRADA DE ALIMENTOS E BEBIDAS – ACONDICIONADOS OU NÃO EM CAIXAS TÉRMICAS, ISOPORES OU SIMILARES – CHURRASQUEIRAS, INSTRUMENTOS MUSICAIS E CAIXAS DE SOM, DE QUALQUER TAMANHO E POTÊNCIA, PORTÁTEIS OU NÃO, EM VEÍCULOS DE TURISMO OU EM VEÍCULOS DE PASSEIO QUE SIRVAM COMO APOIO A EXCURSÃO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2096 DE 29 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DA CAVALGADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO CABISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AGENDAMENTO ONLINE DE CONSULTA E EXAMES NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO – RJ.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA.

INSTITUI O PROGRAMA TODOS NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CORREDOR GASTRONOMICO E CULTURAL DA PRAIA DOS ANJOS NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO – RJ.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DISSOLUÇÃO, A LIQUIDAÇÃO E A EXTINÇÃO DA COMAP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ADIR FIRMO ALVES CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 2481 DE 2023 E OS INCISOS I E II, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR.

INSTITUI O PROGRAMA BRIGADAS DE INCÊNDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA.

ALTERA A LEI N.º 1061 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA MODIFICAR OS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL, CRIADO PELA LEI N.º 1941, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CORREDOR GASTRONÔMICO E CULTURAL DA PRAIA DOS ANJOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO PARA A LEGISLATURA 2025-2028.