Artistas de diversos segmentos marcaram presença durante a sessão desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Arraial do Cabo. O objetivo foi chamar a atenção do Legislativo a respeito da falta de cumprimento da Lei Aldir Blanc. Segundo os representantes da classe, desde o dia 01 de outubro constam nos cofres do município o valor em torno de R$224 mil reais, que deveria ser repassado aos artistas e espaços culturais da cidade, a fim de atender em caráter emergencial todos aqueles que devido à pandemia do Covid-19 estão sem condições de exercer suas funções.

O recurso é proveniente do Governo Federal, e por isso, foi necessário o município abrir um edital para fazer um levantamento de todos os artistas que se enquadram nos quesitos para receber o benefício. No entanto, a prefeitura contesta que não pôde liberar a verba porque o dinheiro teria sido bloqueado pela Justiça, com fins de quitar débitos trabalhistas anteriores ao ano de 2017.

Os vereadores se solidarizaram com o impasse e fizeram um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a questão. De acordo com o grupo presente, também será registrada uma denúncia no Ministério Público.

O prazo para quitar os pagamentos expira no dia 31 de dezembro, caso contrário, o município terá que devolver a verba para a União.