RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/03/2021 09:00:00 | PAUTA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/03/2021 09:00:01 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação | |
| 11/03/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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