ALTERA A LEI Nº 1.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-5 DE ARRAIAL DO CABO E COM A ASSOCIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CABO – AREMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2021 09:00:00 | PAUTA | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 11 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/03/2021 09:00:01 | PEDIDO DE VISTA | EM TRAMITAÇÃO | POR AYRON PINTO FREIXO. | |
| 29/03/2021 09:00:02 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | DEVOLVIDO AO EXECUTIVO. |
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