REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS QUE ELABORE UM PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA GUIAS TURÍSTICOS E ARTISTAS DO MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/03/2021 09:00:00 | RESPOSTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/03/2021 09:00:01 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 18 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 19/03/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
EXMO. SENHOR,
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO 3.274 DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE ELABORE UM PLANO DE AÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA AS CLASSES ATINGIDAS PELAS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS PELOS DECRETOS. DESTACO AINDA A NECESSIDADE URGENTE DE ASSISTÊNCIA AOS GUIAS TURÍSTICOS E ARTISTAS LOCAIS, QUE SÃO DIRETAMENTE ATINGIDOS PELA PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE ÔNIBUS E MÚSICA AO VIVO NOS BARES, RESPECTIVAMENTE.
SEM MAIS PARA O MOMENTO, COM CORDIAIS CUMPRIMENTOS,
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