REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS QUE REVISE O DECRETO Nº3.151 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/03/2021 09:00:00 | RESPOSTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/03/2021 09:00:01 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 18 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 19/03/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
EXMO. SENHOR,
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, QUE REVEJA O DECRETO Nº 3.151 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE O LIMITE DE 395 VISITANTES DIÁRIOS. LEMBRANDO QUE AS OUTRAS PRAIAS DE NOSSO MUNICÍPIO NÃO POSSUEM RESTRIÇÃO NUMÉRICA, SE FAZ NECESSÁRIO E URGENTE QUE OS AMBULANTES QUE TRABALHAM NA REFERIDA PRAIA, PRINCIPALMENTE OS QUE DEPENDIAM DOS VISITANTES QUE VINHAM ATRAVÉS DA TRILHA, SEJAM CHAMADOS PARA QUE SE ESTABELEÇA UM DIÁLOGO ABERTO E QUE HAJA UMA RESOLUÇÃO PARA ESSE PROBLEMA QUE OS TEM AFETADO ECONOMICAMENTE.
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SEM MAIS PARA O MOMENTO, COM CORDIAIS CUMPRIMENTOS,
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