O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, À NECESSIDADE DA COLOCAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (BRILLE).
A INDICAÇÃO EM COMENTO SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CONTRIBUIR PARA A AUTONOMIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. ALÉM DISSO, CONSTA NA LEI Nº7. 405, DE NOVEMBRO DE 1985 TAL OBRIGATORIEDADE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/08/2021 09:00:00 | RESPOSTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/08/2021 09:00:01 | 033ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 3 de Agosto de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 04/08/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
AO
EXM. º SR.
MARCELO MAGNO
PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO.
SENHOR PREFEITO:
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, À NECESSIDADE DA COLOCAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (BRILLE).
JUSTIFICATIVA:
A INDICAÇÃO EM COMENTO SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CONTRIBUIR PARA A AUTONOMIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. ALÉM DISSO, CONSTA NA LEI Nº7. 405, DE NOVEMBRO DE 1985 TAL OBRIGATORIEDADE.
ARRAIAL DO CABO, 02 DE AGOSTO DE 2021.
GENIVAL PACHECO ALVES JÚNIOR
VEREADOR
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