INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CAPACITAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ATUAÇÃO NA GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES.
A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA APRIMORAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E TODO CONTEXTO QUE ENVOLVE AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2021 09:00:00 | RESPOSTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/08/2021 09:00:01 | PAUTA | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/08/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CAPACITAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ATUAÇÃO NA GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES.
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