INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO EM UM PRÉDIO PRÓPRIO.
A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PELO CONSELHO TUTELAR SER UM ÓRGÃO, AUTÔNOMO E PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO UM ÓRGÃO QUE SEMPRE ESTÁ NA PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO QUANDO OS DIREITOS DOS ASSISTIDOS FOREM VIOLADOS OU AMEAÇADOS, SENDO ASSIM, A INSTALAÇÃO DE UMA ESTRUTURA PREDIAL PRÓPRIA PARA O NOSSO CONSELHO TUTELAR OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO OS FUNCIONÁRIOS E MELHORES ACOMODAÇÕES AO RECEBER O PÚBLICO. ISSO PORQUE, O ÓRGÃO NÃO IRIA MAIS DEPENDER DE AMBIENTE ALUGADO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2021 09:00:00 | RESPOSTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/08/2021 09:00:01 | Cancelada 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 19 de Agosto de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 24/08/2021 09:00:02 | 039ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 24 de Agosto de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 25/08/2021 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO EM UM PRÉDIO PRÓPRIO.
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