INDICAÇÃO : 460/2021

Informações da matéria
Autor: MARIO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
Data: 18/08/2021
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Ementa

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO EM UM PRÉDIO PRÓPRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PELO CONSELHO TUTELAR SER UM ÓRGÃO, AUTÔNOMO E PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO UM ÓRGÃO QUE SEMPRE ESTÁ NA PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO QUANDO OS DIREITOS DOS ASSISTIDOS FOREM VIOLADOS OU AMEAÇADOS, SENDO ASSIM, A INSTALAÇÃO DE UMA ESTRUTURA PREDIAL PRÓPRIA PARA O NOSSO CONSELHO TUTELAR OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO OS FUNCIONÁRIOS E MELHORES ACOMODAÇÕES AO RECEBER O PÚBLICO. ISSO PORQUE, O ÓRGÃO NÃO IRIA MAIS DEPENDER DE AMBIENTE ALUGADO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/08/2021 09:00:00     RESPOSTA  EM TRAMITAÇÃO   
19/08/2021 09:00:01 Cancelada 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 19 de Agosto de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
24/08/2021 09:00:02 039ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 24 de Agosto de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
25/08/2021 09:00:03     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TUKINHA

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos

Prefeito Municipal

Arraial do Cabo

Corpo da matéria

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO EM UM PRÉDIO PRÓPRIO.

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IND_460_2021_0000001.pdf

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