TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BEIRA MAR FUTEBOL CLUBE.
ESTE CLUBE TEM EM MÉDIA 96 ANOS DE EXISTÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO, TORNANDO-O ASSIM COMO UTILIDADE PÚBLICA, PARA A POPULAÇÃO CABISTA. COM ISSO CONTO COM O APOIO DOS NOBRES EDIS PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/11/2021 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/11/2021 09:00:01 | 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 9 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 10/11/2021 09:00:02 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 18/11/2021 09:00:03 | Cancelada 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 18 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/11/2021 09:00:04 | 062ª (Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 23 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 30/11/2021 09:00:05 | 064ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 30 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 30/11/2021 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
ART. 1º TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BEIRA MAR FUTEBOL CLUBE, SITUADO EM LOC FIGUEIRA S/N – FIGUEIRA – ARRAIAL DO CABO- RJ.
ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR N DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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