PROJETO DE LEI: 138/2021

Informações da matéria
Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos
Data: 17/11/2021
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Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI N.º 2.208 DE 07 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/11/2021 09:00:00 PAUTA  CANCELADA 061ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
23/11/2021 09:00:01 PAUTA  062ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
30/11/2021 09:00:02 PAUTA  064ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
01/12/2021 09:00:03 PAUTA  RETIRADO   
21/12/2021 09:00:04 PAUTA  070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
21/12/2021 09:00:05 ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
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