INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JUSTIFICATIVA:
APRESENTO AOS MEUS NOBRES COLEGAS, DESTA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE VISA APOIAR A ESSA MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE GRANDE ABRANGÊNCIA NO NOSSO PAÍS.
FACE AO EXPOSTO, APRESENTO ESTE PROJETO DE LEI NA CERTEZA DA APROVAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/12/2021 09:00:00 | RESPOSTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/12/2021 09:00:01 | 065ª (Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 2 de Dezembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 03/12/2021 09:00:02 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/12/2021 09:00:03 | Cancelada 069ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 16 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 21/12/2021 09:00:04 | 070ª (Setuagésima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 21 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/12/2021 09:00:05 | 071ª (Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 23 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 27/12/2021 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE NOVEMBRO, QUE DEVERÁ CONSTAR DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
ART. 2º NA SEMANA EM QUE INCIDIR O DIA 23 DE NOVEMBRO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR SEMINÁRIOS, AULAS, PALESTRAS, RODAS DE CAPOEIRA, CONCURSOS, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE CARTAZES E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE CONTRIBUAM PARA A DIVULGAÇÃO DESTA MANIFESTAÇÃO CULTURAL.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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