DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE ATIVIDADE DE POSTO DE SERVIÇO PARA A VENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E ATIVIDADES AFINS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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08/03/2022 09:00:00 | PAUTA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 8 DE MARÇO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
09/03/2022 09:00:01 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
09/03/2022 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Apresentada Emenda Substitutiva 01. | |
10/03/2022 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 10 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
11/03/2022 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | Aprovado com Emenda 01. |
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