INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CAPS INFANTIL NO MUNICÍPIO
A INDICAÇÃO VISA INSTITUIR O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES SEPARADAMENTE, DOS JOVENS E ADULTOS TENDO EM VISTA QUE EXISTE UMA LEI QUE INDICA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) INFANTIL COMPÕE A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DE SEU MUNICÍPIO-SEDE. É VOLTADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS SEVEROS E PERSISTENTES E, OU, DEPENDENTES DE ÁLCOOL OU OUTRAS DROGAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 07/04/2022 09:00:01 | PAUTA | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 7 DE ABRIL DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/04/2022 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Ângelo de Macedo Alves |
Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo |
EXMO. SENHOR,
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CAPS INFANTIL NO MUNICÍPIO.
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