INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (SEPDA).
Essa indicação se faz importante pra nossa cidade, pois esse órgão irá fiscalizar as ações e intervenções de maus tratos animais, e promover a conscientização em proteção animal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 24/05/2022 09:00:01 | PAUTA | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE MAIO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/05/2022 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SOLICITA A CRIAÇÃO DE SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO.
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