INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR A CESSÃO DE UM TERRENO PARA APAE, DE USO A TÍTULO GRATUITO OU A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O MESMO.
A PRESENTE INDICAÇÃO JUSTIFICA-SE TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE O PRÉDIO DA APAE DE ARRAIAL DO CABO NÃO POSSUI ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER O NÚMERO CRESCENTE DE ALUNOS, E ESTÁ ENFRENTANDO PROBLEMAS PARA SUPRIR A DEMANDA DE SERVIÇOS PRESTADOS. DAR UM ESPAÇO MELHOR PARA ALUNOS E PROFESSORES DA APAE É UMA FORMA DE GARANTIR O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/06/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 07/06/2022 09:00:01 | PAUTA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 7 DE JUNHO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/06/2022 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Ângelo de Macedo Alves |
Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE DE REALIZAR A CESSÃO DE UM TERRENO PARA APAE, DE USO A TÍTULO GRATUITO OU A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O MESMO.
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