Ementa

INDICA A NECESSIDADE DE PALESTRAS ABORDANDO INJÚRIA RACIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA INFORMAR EDUCATIVAMENTE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES O QUE É UMA INJÚRIA RACIAL, TENDO EM VISTA QUE MUITOS PAIS NÃO SABEM COMO ABORDAR ESSE ASSUNTO COM OS FILHOS. SENDO DE SUMA IMPORTÂNCIA O ASSUNTO SER ESCLARECIDO E CONSCIENTIZADO QUE OFENDER ALGUÉM COM BASE EM SUA RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, IDADE OU DEFICIÊNCIA É CRIME DE RACISMO. O CÓDIGO PENAL, EM SEU ARTIGO 140, DESCREVE O DELITO DE INJÚRIA, QUE CONSISTE NA CONDUTA DE OFENDER A DIGNIDADE DE ALGUÉM, E PREVÊ COMO PENA, A RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS E MULTA.