INDICAÇÃO : 299/2022

Informações da matéria
Autor: MARIO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
Data: 04/07/2022
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Ementa

INDICA A NECESSIDADE DE PALESTRAS ABORDANDO INJÚRIA RACIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA INFORMAR EDUCATIVAMENTE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES O QUE É UMA INJÚRIA RACIAL, TENDO EM VISTA QUE MUITOS PAIS NÃO SABEM COMO ABORDAR ESSE ASSUNTO COM OS FILHOS. SENDO DE SUMA IMPORTÂNCIA O ASSUNTO SER ESCLARECIDO E CONSCIENTIZADO QUE OFENDER ALGUÉM COM BASE EM SUA RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, IDADE OU DEFICIÊNCIA É CRIME DE RACISMO. O CÓDIGO PENAL, EM SEU ARTIGO 140, DESCREVE O DELITO DE INJÚRIA, QUE CONSISTE NA CONDUTA DE OFENDER A DIGNIDADE DE ALGUÉM, E PREVÊ COMO PENA, A RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS E MULTA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/07/2022 09:00:00 EM ANÁLISE  NADA CONSTA   
05/07/2022 09:00:01 PAUTA  036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 5 DE JULHO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
06/07/2022 09:00:02 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TUKINHA

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos

Prefeito Municipal

Arraial do Cabo

Corpo da matéria

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PALESTRAS ABORDANDO INJÚRIA RACIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

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IND_299_2022_0000001.pdf

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