INDICA A NECESSIDADE DE PALESTRAS ABORDANDO INJÚRIA RACIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA INFORMAR EDUCATIVAMENTE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES O QUE É UMA INJÚRIA RACIAL, TENDO EM VISTA QUE MUITOS PAIS NÃO SABEM COMO ABORDAR ESSE ASSUNTO COM OS FILHOS. SENDO DE SUMA IMPORTÂNCIA O ASSUNTO SER ESCLARECIDO E CONSCIENTIZADO QUE OFENDER ALGUÉM COM BASE EM SUA RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, IDADE OU DEFICIÊNCIA É CRIME DE RACISMO. O CÓDIGO PENAL, EM SEU ARTIGO 140, DESCREVE O DELITO DE INJÚRIA, QUE CONSISTE NA CONDUTA DE OFENDER A DIGNIDADE DE ALGUÉM, E PREVÊ COMO PENA, A RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS E MULTA.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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04/07/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
05/07/2022 09:00:01 | PAUTA | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 5 DE JULHO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
06/07/2022 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PALESTRAS ABORDANDO INJÚRIA RACIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
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