TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO INTEGRAL-BRASIL
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/09/2022 09:00:00 | EM PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 22/09/2022 09:00:01 | 054ª (Quinquagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 22 de Setembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/09/2022 09:00:02 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 11/10/2022 09:00:03 | 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 11 de Outubro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/10/2022 09:00:04 | 060ª (Sexagésima) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 13 de Outubro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/10/2022 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Ângelo de Macedo Alves |
Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: TORNA- SE DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO INTEGRAL-BRASIL
ART.1º - TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO INTEGRAL-BRASIL, CNPJ: 29.100.970/00002-21.
ART.2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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