DISPÕE SOBRE AÇÕES DO OUTUBRO ROSA
Outubro é o Mês de Conscientização sobre Câncer de Mama. O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20,
quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade.
A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo. O câncer de mama é a maior causa de morte por câncer nas mulheres em todo o mundo, com cerca de 520 mil mortes estimadas por ano.
Esta matéria justifica a proposição pela importância de incorporar ações para conscientizar sobre o câncer de mama, de maneira preventiva. Em razão do exposto, pedimos aos nobres parlamentares o apoio necessário para a aprovação deste projeto de lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/10/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 06/10/2022 09:00:01 | PAUTA | 058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/10/2022 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 27/10/2022 09:00:03 | PAUTA | 063ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 31/10/2022 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E SANCIONA O SEGUINTE:
ART. 1º SERÃO REALIZADAS ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, ATIVIDADES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA.
PARÁGRAFO ÚNICO: DEVEM SER DESENVOLVIDAS ATIVIDADES INCLUINDO, DENTRE OUTRAS;
I- ILUMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS COM LUZES DE COR ROSA;
II- II- PROMOÇÃO DE PALESTRAS, EVENTOS E ATIVIDADES EDUCATIVAS;
III- III- VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS DE MÍDIA, COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO INFORMAÇÕES "EM BANNERS, FOLDERS E OUTROS MATERIAIS ILUSTRATIVOS E EXEMPLIFICATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO AO CÂNCER, CONTEMPLADO À GENERALIDADE DO TEMA".
IV- IV- OUTROS ATOS DE PROCEDIMENTOS LÍCITOS E ÚTEIS PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESTA CAMPANHA.
ART. ART. 2º ESTÁ LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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