INSTITUI SOBRE AÇÕES DO "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.
JUSTIFICATIVA
Novembro é o Mês de Conscientização sobre Câncer de próstata. O movimento popular internacionalmente conhecido como Novembro Azul é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço azul que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de próstata e estimula a participação da população, empresas e entidades.
o mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem sendo que o dia 17/11 é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. Essa doença é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. A partir dos 50 anos todos os homens devem procurar um serviço de saúde para realizar exames de rotina portanto, que, a exemplo do que tem sido feito com tanto sucesso para a prevenção do câncer de mama nas mulheres, é importantíssimo que sejam realizadas atividades com vistas à promoção da saúde masculina, com foco na prevenção ao câncer de próstata.
Isto posto, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares para aprovar esse projeto que, com toda certeza, em muito contribuirá para a proteção da saúde da população masculina em nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/10/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 06/10/2022 09:00:01 | PAUTA | 058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/10/2022 09:00:02 | PAUTA | 063ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 01/11/2022 09:00:03 | PAUTA | 064ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 01/11/2022 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E SANCIONA O SEGUINTE:
ART. 1º SERÃO REALIZADAS ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO, ATIVIDADES PARA A PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.
PARÁGRAFO ÚNICO: DEVEM SER DESENVOLVIDAS ATIVIDADES INCLUINDO, DENTRE OUTRAS;
I- ILUMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS COM LUZES DE COR AZUL;
II- II- PROMOÇÃO DE PALESTRAS, EVENTOS E ATIVIDADES EDUCATIVAS;
III- III- VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS DE MÍDIA, COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO INFORMAÇÕES "EM BANNERS, FOLDERS E OUTROS MATERIAIS ILUSTRATIVOS E EXEMPLIFICATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO AO CÂNCER, CONTEMPLADO À GENERALIDADE DO TEMA".
IV- IV- OUTROS ATOS DE PROCEDIMENTOS LÍCITOS E ÚTEIS PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESTA CAMPANHA.
ART. 2º ESTÁ LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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