DISPÕE SOBRE TORNAR COMO "PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL" DO MUNICÍPIO CABISTA, O MOVIMENTO CULTURAL MAREARTE.
JUSTIFICATIVA:
TENHO A HONRA DE SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CÂMARA O INCLUSO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE TORNAR O MOVIMENTO CULTURAL MAREARTE QUE REÚNE OS MAIORES EXPOENTES DA CULTURA POPULAR CABISTA, EM PATRIMÕNIO IMATERIAL DA CIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/11/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/12/2022 09:00:01 | PAUTA | 075ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/12/2022 09:00:02 | PAUTA | 076ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E SANCIONA O SEGUINTE:
ART. 1º RECONHECER O MOVIMENTO CULTURAL "MAREARTE", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE ARRAIAL DO CABO, VISTO QUE A CULTURA DA CIDADE ESTÁ SENDO RESGATADA ATRAVÉS DESSE MOVIMENTO.
ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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