PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/12/2022 09:00:00 | PAUTA | 074ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/12/2022 09:00:01 | ENVIADO A COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE | PARA ANÁLISE | |
| 01/06/2023 09:00:02 | PAUTA | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/06/2023 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 31/07/2023 09:00:04 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal, Edição 311 – 19 de julho de 2023, pág. 02, DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023. https://arraialdocabo.rj.leg.br/jornal/1151 |
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