DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI Nº 2.392 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NO QUADRO DE PROVIMENTOS/COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 16/02/2023 09:00:00 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Fevereiro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 16/02/2023 09:00:01 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/02/2023 09:00:02 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/02/2023 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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