PROJETO DE LEI: 055/2023

Informações da matéria
Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 19/07/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AROEIRA, MONTE ALTO, PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL EXCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, ABANDONO OU VIOLÊNCIA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/07/2023 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
01/08/2023 09:00:01 PAUTA  036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE AGOSTO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
02/08/2023 09:00:02 ENVIADO A COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
PARA ANÁLISE   
15/08/2023 09:00:03 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
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Descrição Arquivos
PDL_055_2023_0000001.pdf

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