INDICA A NECESSIDADE DE QUE SE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZANDO TRANSPORTE, PARA OS PARENTES DOS DETENTOS NOS DESLOCAMENTOS PARA VISITAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO.
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER OS FAMILIARES DE BAIXA RENDA, QUE ESTÃO CADASTRADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS, E QUE ESTÃO A MESES OU ATÉ MESMO ANOS SEM VISITAR SEUS PARENTES POR MOTIVOS FINANCEIROS. A IDEIA É APROXIMAR O DETENDO DE SUA FAMÍLIA, RESSALTANDO QUE TODO DETENTO JÁ CUMPRI A PENA PELA QUAL FOI IMPOSTA POR SEU ATO. NESTE CENÁRIO É QUE SOLICITO E TENHO CERTEZA DE QUE CONTAREI COM O APOIO DE TODOS OS PARLAMENTARES DESTA CASA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: AYRON PINTO FREIXO | CADASTRADO | |
| 16/08/2023 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 17/08/2023 09:00:02 | PAUTA | 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE AGOSTO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/08/2023 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZANDO TRANSPORTE, PARA OS PARENTES DOS DETENTOS NOS DESLOCAMENTOS PARA VISITAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO.
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