INDICA A NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO GIRA RENDA, TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA DAR DIREITO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA VIVER DE FORMA INDEPENDENTE, EXERCENDO SEUS DIREITOS DE CIDADANIA E DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARIO SERGIO RIBEIRO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 27/09/2023 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 28/09/2023 09:00:02 | PAUTA | 052ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/10/2023 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE QUE INCLUA NO GIRA RENDA, TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
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