DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL (ROMU) DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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01/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
05/12/2023 09:00:01 | PAUTA | 069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
05/12/2023 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | 069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 - mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
11/12/2023 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE | PARA ANÁLISE | |
12/12/2023 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | 071ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - mais | APROVADO | Avocado pelos edis. |
03/06/2024 09:00:05 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2542/2024. |
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