DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL (ROMU) DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/12/2023 09:00:01 | 069ª (Sexagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 5 de Dezembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2023 09:00:02 | 069ª (Sexagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 5 de Dezembro de 2023 mais | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 11/12/2023 09:00:03 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 12/12/2023 09:00:04 | 071ª (Setuagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Dezembro de 2023 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | Avocado pelos edis. | |
| 03/06/2024 09:00:05 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2542/2024. |
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