PROJETO DE LEI: 017/2024

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Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 03/04/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 INSTITUÍDO PELA LEI N.º 2450 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2024 INSTITUÍDA PELA LEI N.º 2487 DE 10 DE JULHO DE 2023 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024 INSTITUÍDA PELA LEI N.º 2551 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/04/2024 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
03/04/2024 09:00:01 PAUTA  013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 4 DE ABRIL DE 2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
08/04/2024 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 4 DE ABRIL DE 2024 -   mais APROVADO  Avocado pelos edis. 
10/04/2024 09:00:03 2ª VOTAÇÃO  016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO   
17/04/2024 09:00:04 2ª VOTAÇÃO  016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE ABRIL DE 2024 -   mais APROVADO   
03/06/2024 09:00:05 ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  PROMULGADO COMO LEI N.º 2568/2024. 
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