DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2564 DE 04 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/04/2024 09:00:01 | PAUTA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE ABRIL DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/04/2024 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE ABRIL DE 2024 - mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 29/04/2024 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024 - mais | APROVADO | Avocado pelos edis. |
| 03/06/2024 09:00:04 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2570/2024. |
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