ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 2481 DE 2023 E OS INCISOS I E II, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/05/2024 09:00:01 | PAUTA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE MAIO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/05/2024 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE MAIO DE 2024 - mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 21/05/2024 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E ASSUNTOS PATRIMONIAIS | PARA ANÁLISE | |
| 29/05/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE | PARA ANÁLISE | |
| 12/06/2024 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 13 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 13/06/2024 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 13 DE JUNHO DE 2024 - mais | APROVADO | |
| 17/06/2024 09:00:07 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI Nº 2578/2024. |
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