Ementa

INDICA A NECESSIDADE DE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IPTU PARA PROPRIETÁRIOS, SEUS ASCENDENTES E DESCENTES DIRETOS, QUE SEJAM PORTADORES DE ALZHEIMER, PARKINSON E SÍNDROME DE DOWN.

Justificativa

INDIVÍDUOS PORTADORES DAS CONDIÇÕES CITADAS ACIMA, POSSUEM NECESSIDADES ESPECÍFICAS EM SUAS CASAS, COMO GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA, CONFORTO E SEGURANÇA. A ISENÇÃO DO IPTU PODERIA INCENTIVAR ESSAS FAMÍLIAS A PERMANECER EM SUAS RESIDÊNCIAS, EM VEZ DE SEREM FORÇADAS A SE MUDAR PARA LOCAIS MAIS ACESSÍVEIS FINANCEIRAMENTE, MAS POSSIVELMENTE MENOS ADEQUADOS ÀS SUAS NECESSIDADES MÉDICAS.