INSTITUI O "DIA DA CAVALGADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
Pois bem, como é sabido, a cavalgada é realizada por um grupo, sendo ela
uma manifestação cultural em forma de passeio, podendo ser praticada por homens,
mulheres, jovens, crianças e até mesmo idosos, ou seja, ela acolhe a todos sem
distinção.
Assim, o presente projeto de lei visa, sobretudo, manifestar o respeito e
incentivar a continuidade desta atividade tão antiga, linda e intimamente ligada a
cultura Cabista.. Em nosso município existem diversos grupos praticantes de
cavalgada, que periodicamente se reúnem em eventos locais para praticarem a
modalidade e confraternizar.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JULIANO FELIZARDO BASTOS | CADASTRADO | |
| 07/08/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 07/08/2024 09:00:02 | PAUTA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/08/2024 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 18/09/2024 09:00:04 | PAUTA | 049ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/09/2024 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 049ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
ARRAIAL DO CABO, O "DIA DA CAVALGADA", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DE JULHO.
PARÁGRAFO ÚNICO: NO DIA A QUE SE REFERE O "CAPUT" DESTE ARTIGO, OS CRIADORES
DE GADOS, CAVALOS E COMITIVAS DE CAVALEIROS REUNIRÃO EM DESFILES PELAS RUAS DA CIDADE,
OBJETIVANDO FIRMAR A IMPORTÂNCIA DA CAVALGADA COMO FORMA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS
COM OS ANIMAIS, FORTALECER O ESPÍRITO CAMPEIRO E AGREGAR OS AMANTES DA PRÁTICA DE
CAVALGADAS.
ART. 2º - FICAM CIENTES QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E INSTRUMENTOS QUE POSSAM RESULTAR EM FERIMENTOS AOS ANIMAIS, OU AINDA QUAISQUER
DISPOSITIVOS QUE POSSAM ACARRETAR VIOLÊNCIA OU SOFRIMENTO DOS MESMOS.
PARÁGRAFO ÚNICO: O DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS IMPORTAS NO "CAPUT" DESTE
ARTIGO IMPLICARÁ NO IMPEDIMENTO DO INÍCIO DA CAVALGADA.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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