DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO O MOVIMENTO SAMBA DO GOGÓ.
O Movimento Samba do Gogó representa uma expressão cultural profundamente enraizada na identidade cabista. Originário de comunidades populares e manifestando-se através de festas, rodas de samba e celebrações públicas, o Samba do Gogó é mais do que uma simples manifestação artística: é um símbolo vivo da resistência cultural e da herança afro-brasileira.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: AYRON PINTO FREIXO | CADASTRADO | |
| 07/08/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 07/08/2024 09:00:02 | PAUTA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/08/2024 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Pedro Reis Cajueiro de Andrade |
Presidente Presidente |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
ART. 1º FICA APROVADO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO O MOVIMENTO SAMBA DO GOGÓ.
ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O LICENCIAMENTO PARA A ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS A SEREM CRIADAS PELO MOVIMENTO SUPRACITADO.
ART. 3º CABERÁ AO MOVIMENTO SAMBA DO GOGÓ APRESENTAR OS PROJETOS E AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUANDO FOR O CASO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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