Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente projeto de lei visa a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente a escolas públicas e particulares com intuito de proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres, que são em sua maioria, nos citados locais, crianças e adolescentes.
De forma geral, tais faixas se assemelham com "lombadas", porém, são elevadas e dispõem de sinalização própria que atrai a atenção dos motoristas, fazendo-os conter, voluntária ou involuntariamente a velocidade do veículo, proporcionando uma travessia mais segura ao pedestre.
Além disso, tendo em vista que a faixa elevada será da altura da calçada, irá também proporcionar maior acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida.