INDICA A NECESSIDADE DE NOTIFICAR AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA FAZER A LIMPEZA E RETIRADA DE FIAÇÃO QUE NÃO TEM UTILIDADE NOS POSTES DE ACORDO COM A LEI 2.295.
A RETIRADA DA FIAÇÃO SEM UTILIDADE NOS POSTES É ESSENCIAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A ESTÉTICA DAS VIAS PÚBLICAS. A LEI 2.295 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NESSE SENTIDO, VISANDO EVITAR ACIDENTES E MELHORAR A QUALIDADE DO AMBIENTE URBANO. PORTANTO, A NOTIFICAÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E PROMOVER UM ESPAÇO MAIS ORGANIZADO E SEGURO PARA A POPULAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2025 12:35:35 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/03/2025 13:15:44 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/03/2025 13:15:59 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 27 de Março de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 27/03/2025 17:09:02 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 27 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, MARCELO MAGNO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR CABOS E FIAÇÕES AÉREAS (COMO EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO) PARA QUE REALIZEM A RETIRADA OU REGULARIZAÇÃO DOS FIOS SOLTOS OU ABANDONADOS NOS POSTES DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI 2.295 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
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