Informações da matéria
Autor: ROGÉRIO MARCOS MACEDO SIMAS
Data: 14/04/2025
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Ementa

INDICA PROPOSTA PARA QUE O PRONTO-SOCORRO DE FIGUEIRA DISPONIBILIZE, FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, MEDICAMENTOS COMO OS FORNECIDOS PELA POLICLÍNICA, ATENDENDO MORADORES DOS DISTRITOS SEM FARMÁCIAS 24H

Justificativa

ATUALMENTE, AS FARMÁCIAS DOS DISTRITOS NÃO FUNCIONAM 24H, O QUE OBRIGA OS MORADORES A SE DESLOCAREM ATÉ O CENTRO DE ARRAIAL DO CABO PARA ADQUIRIR MEDICAMENTOS.

CONSIDERANDO QUE O PRONTO-SOCORRO DE FIGUEIRA FUNCIONA 24 HORAS, SUA ESTRUTURA PODERIA SER APROVEITADA PARA GARANTIR, NESSES PERÍODOS, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE AQUELES JÁ DISPONIBILIZADOS PELA REDE MUNICIPAL POR MEIO DA POLICLÍNICA. ENTRE OS MEDICAMENTOS QUE A POLICLÍNICA DISTRIBUI, ESTÃO:

MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, COMO ANTI-HIPERTENSIVOS E HIPOGLICEMIANTES, QUE PODEM SER RETIRADOS COM RECEITA VÁLIDA POR ATÉ 6 MESES;

MEDICAMENTOS CONTROLADOS, CUJA DISPENSAÇÃO É FEITA PARA ATÉ 2 MESES DE TRATAMENTO, CONFORME A PRESCRIÇÃO MÉDICA E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

A MEDIDA AMPLIA O ACESSO À SAÚDE E PROPORCIONA MAIS COMODIDADE E SEGURANÇA AOS MORADORES DOS DISTRITOS, SEM A NECESSIDADE DE LONGOS DESLOCAMENTOS FORA DE HORÁRIO.

NESTA JUSTIFICATIVA, ESPERA-SE CONTAR COM O APOIO DOS NOBRES EDIS NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.




Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/04/2025 10:00:13     CADASTRADO  CADASTRADO 
14/04/2025 10:49:52     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
14/04/2025 10:51:53 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 15 de Abril de 2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
16/04/2025 12:22:20 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 15 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROGÉRIO SIMAS

VICE-PRESIDENTE

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos

Prefeito Municipal

Arraial do Cabo

Corpo da matéria

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUE O PRONTO-SOCORRO DE FIGUEIRA PASSE A REALIZAR, TAMBÉM, A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS 24H, COMO OS MESMOS DISPONIBILIZADOS PELA POLICLÍNICA MUNICIPAL, 24H, BEM COMO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

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