RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 029/2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2025 12:35:26 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/04/2025 12:41:05 | PAUTA | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/04/2025 12:24:08 | ENVIADO A COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 25/04/2025 16:35:18 | VOTAÇÃO ÚNICA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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